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Outubro 2025
Processo n.º 13960/24.7T8LSB-A.L1-2, de 09/10 | Cível
Descritores: Alimentos; Regulação provisória; Inconstitucionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 18421/22.6T8SNT.L1-6, de 09/10 | Cível
Descritores: Obrigações pecuniárias emergentes de contrato; Cláusula penal; Uso indevido; Título executivo; Excepção dilatória nominada
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 1746/24.3T8OER.L1-6, de 09/10 | Cível
Descritores: Contrato de arrendamento; Oposição à renovação; Data; Erro
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 2892/19.0T8CSC.L1-6, de 09/10 | Cível
Descritores: Prova pericial; Valor locativo; Indemnização; Privação do uso
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 57/25.1PHSNT.L1-5, de 07/10 | Criminal
Descritores: Condução automóvel; Cassação do título de condução; Crime de condução sem habilitação legal
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 487/23.3GEALM.L1-5, de 07/10 | Criminal
Descritores: Artigo 340.º do C.P.P.; Contradição insanável; Prova indirecta; Impugnação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
