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Outubro 2025
Processo n.º 7947/22.1T8LRS.L1-6, de 23/10 | Cível
Descritores: Deserção da instância; Documento; Oficioso
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 288/25.4GAALQ.L1-9, de 23/10 | Criminal
Descritores: Suspensão provisória do processo; Determinação da pena; Tribunal de recurso; Alteração da matéria de facto
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 589/25.1PBOER-A.L1-9, de 23/10 | Criminal
Descritores: Coacção sexual; Violação; Importunação sexual; Constrangimento
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 983/15.6PBFUN.L1-9, de 23/10 | Criminal
Descritores: Perícia médico-legal; Determinação da medida da pena; Suspensão da execução da pena; Pedido cível; Reenvio
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 1089/22.7PALSB.L1-9, de 23/10 | Criminal
Descritores: Violência doméstica; Ofensa à integridade física qualificada; Desistência da queixa; Extinção do procedimento criminal; Impugnação da matéria de facto
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 1419/22.1PZLSB.L1-9, de 23/10 | Criminal
Descritores: Prova por reconhecimento; Invalidade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 5814/19.5T8ALM-C.L1-2, de 23/10 | Cível
Descritores: Acção executiva; Benefício do apoio judiciário; Honorários e despesas do agente de execução; Custas de parte
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 12959/24.8T8SNT-A.L1-6, de 23/10 | Cível
Descritores: Revisão de sentença estrangeira; Caso julgado; Partilha
Votação: Unanimidade
Processo n.º 385/13.9SFLSB.L1-3, de 22/10 | Criminal
Descritores: Amnistia; Lei n.º 38-A/23 de 02.08; Cumprimento de pena; Obrigações; Regime de permanência na habitação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 791/15.4T9MFR.L1-5, de 21/10 | Criminal
Descritores: Prescrição; Pena de multa; Pagamento em prestações
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1967/18.8T9TVD.L1-5, de 21/10 | Criminal
Descritores: Insolvência dolosa; Atenuação especial da pena; Suspensão da execução da pena de prisão; Condições
Votação: Unanimidade
Processo n.º 175/24.3YHLSB.L1-PICRS, de 15/10 | Cível
Descritores: Propriedade industrial; Marca; Infracção; Risco de confusão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 536/24.8YHLSB.L1-PICRS, de 15/10 | Cível
Descritores: Propriedade industrial; Procedimento cautelar; Nulidade; Trade dress
Votação: Unanimidade
Processo n.º 13960/24.7T8LSB-A.L1-2, de 09/10 | Cível
Descritores: Alimentos; Regulação provisória; Inconstitucionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 18421/22.6T8SNT.L1-6, de 09/10 | Cível
Descritores: Obrigações pecuniárias emergentes de contrato; Cláusula penal; Uso indevido; Título executivo; Excepção dilatória nominada
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 1746/24.3T8OER.L1-6, de 09/10 | Cível
Descritores: Contrato de arrendamento; Oposição à renovação; Data; Erro
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 2892/19.0T8CSC.L1-6, de 09/10 | Cível
Descritores: Prova pericial; Valor locativo; Indemnização; Privação do uso
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 57/25.1PHSNT.L1-5, de 07/10 | Criminal
Descritores: Condução automóvel; Cassação do título de condução; Crime de condução sem habilitação legal
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 487/23.3GEALM.L1-5, de 07/10 | Criminal
Descritores: Artigo 340.º do C.P.P.; Contradição insanável; Prova indirecta; Impugnação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
