No quadro do desenvolvimento do seu Plano de Formação Contínua, a Ordem dos Advogados vai organizar em breve, em parceria com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), um roadshow pelo país, integrando ações de formação e esclarecimento sobre os temas do Direito do Imobiliário e conexos, como é o caso do desafio de construção do BUPi – Balcão Único do Prédio.
Esta ação insere-se num quadro mais amplo de ação da Ordem e do seu Conselho Geral, no sentido de promover a cooperação com as entidades do Estado, usando a experiência dos Advogados para acelerar a implementação de ferramentas como o BUPi. Nesse quadro, a formação teórica e prática e o esclarecimento de dúvidas e obstáculos torna-se essencial, uma vez que Advogados mais esclarecidos sobre o funcionamento do BUPi podem ajudar a melhorar a implementação desta ferramenta.
Nos últimos dias, a Ordem dos Advogados promoveu duas ações de qualificação sobre o Direito do Imobiliário e temas conexos, como o Direito do Território e, especificamente sobre o BUPI. Ontem, dia 23 de setembro, teve lugar a conferência “Do Direito ao Território: O BUPi como Desafio Nacional e o Papel da Advocacia”, organizada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados em parceria com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi).
A iniciativa, que contou com a participação da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, e do Presidente do IRN, Jorge Rodrigues da Ponte, foi presidida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.
Com enfoque prático, visando apoiar todos os Advogados que desenvolvem o seu trabalho com o BUPi, a ação funcionou em regime híbrido (presencialmente, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados e também em modo virtual), com a intervenção de especialistas convidados que partilharam conhecimentos práticos para ajudar a dominar as ferramentas do BUPi.
A iniciativa teve moderação de Blandina Soares, Coordenadora da Estrutura de Missão eBupi, e integrou quatro intervenções:
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- “BUPi e Registo Predial: Questões Jurídicas e Desafios Práticos”, por Eugénia Amaral, Conservadora de Registos;
- “O Visualizador do BUPi: o Sistema de Informação Geográfico do BUPi”, por Rodrigo Dourado, Técnico Especialista da Estrutura de Missão eBUPi;
- “Como fazer uma RGG eletrónica?”, por Noémia Balau, Técnica Especialista da Estrutura de Missão eBUPi; e
- “O BUPi e a sua relevância na gestão e na mitigação de incêndios”, por Ernesto de Deus, Investigador do CES da Universidade de Coimbra.
Antes, a 19 e 20 de setembro, a Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados promoveu as “II Jornadas de Direito Imobiliário”, com coordenação científica de Olímpia Costa, e que se realizaram na Porto Business School, com a presença de João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados.
No 1º painel do primeiro dia, dedicado ao tema dos “Contratos Imobiliários” e com moderação de Paula Miranda, Advogada e Vogal do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, foram oradores:
- Agostinho Guedes, professor da Escola de Direito da Universidade Católica Porto, que falou sobre “Contrato de Empreitada”; e
- Paulo Mota Pinto, da Universidade de Coimbra, sobre “Contrato Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis”.
No 2º painel, dedicado ao “Arrendamento Urbano”, que teve moderação de Joana Magina, Advogada da Cuatrecasas, os especialistas convidados foram:
- José Diogo Falcão, Advogado da RSA, falou sobre “Direito de Preferência no Arrendamento”; e
- Manteigas Martins, Advogado, sobre “Contrato de Arrendamento Habitacional e Não Habitacional, Prazo e Renovações”.
Os painéis da parte da tarde foram dedicados às “Operações Imobiliárias”, moderado por Olímpia Costa, e à “Fiscalidade Imobiliária”, moderado por Luísa Lopes (Advogada e professora no ISCET), contando com os seguintes oradores:
| Painel III – “Operações Imobiliárias” |
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· Miguel Menezes da Silva, Advogado da Garrides, que falou sobre “Responsabilidade por Declarações e Garantias nos Contrato de Compra e Venda de Imóveis”; · David Sequeira Dinis, Advogado da Uría Menéndez, que falou sobre “Saneamento e Aquisição de Ativos Imobiliários em Situações de Distress”; e · António Raposo Subtil, Advogado da RSA, sobre “Conversão de Sociedades Anónimas em Sociedades de Investimento Coletivo”. |
| Painel IV – “Fiscalidade Imobiliária” |
| · Sara Luís Dias, Advogada da YBOM, apresentou “Algumas Notas sobre a Tributação do Imobiliário”; e
· Suzana Costa, Advogada da ACM, que falou sobre “As Mais-Valias Imobiliárias em IRS”. |
O primeiro dia das Jornadas acabou com a apresentação do livro “Nos 20 Anos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas”, que reúne as atas do Congresso de Direito de Insolvência, organizado pela Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados, e que faz um balanço da legislação insolvencial, realizado por magistrados, professores universitários, Advogados, administradores judiciais e contabilistas.
Também aborda os grandes temas insolvenciais: o CIRE e as empresas, o CIRE e recuperação, o CIRE e a responsabilização, o CIRE e as pessoas singulares – tudo sob coordenação de Maria do Rosário Epifânio que também fez a apresentação da obra, ao lado de João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados.
No 2º dia, 20 de setembro, a manhã foi ocupada com dois painéis dedicados ao “Registo Predial, BUPi e Lei dos Solos” (moderado por Carlos Gomes Faria, Advogado e Presidente do Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados) e ao “Ordenamento e Urbanismo” (moderado por Tiago Oliveira e Silva, Advogado e professor universitário). Veja os temas e oradores, a seguir.
| Painel V – “Registo Predial, BUPi e Lei dos Solos” |
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· Ana Rodrigues Almeida, Advogada da Abreu Advogados, falou sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Alterações Recentes”, e · Blandina Soares, Coordenadora da Estrutura de Missão do eBUPi, sobre “Cadastro Predial e Registo Predial em Geral e o BUPi em Especial”. |
| Painel VI – “Ordenamento e Urbanismo” |
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· Fernanda Paula Oliveira, da Universidade de Coimbra, que falou sobre “Simplex Urbanístico”; · Pedro Teixeira de Sousa, Advogado da Uría Menendez, sobre “Reabilitação Urbana”, e · Sandra Passinhas, da Universidade de Coimbra, sobre “Alojamento Local”. |
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados tem em curso a organização de mais ações de formação dedicadas a este tema, algumas das quais se realizarão de forma descentralizada, em datas e com programas a divulgar oportunamente.
