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Julho 2025
Processo n.º 180/25.2T8OHP.C1.S1, de 29/07 | Cível
Descritores: Conflito de competência; Acolhimento residencial; Lei de proteção de crianças e jovens em perigo; Processo de promoção e proteção; Competência territorial
Votação: Decisão singular
Processo n.º 468/24.0YHLSB.L1.S1, de 22/07 | Cível
Descritores: Conflito de competência; Propriedade intelectual; Tribunal; Competência territorial; Competência material; Princípio da especialidade
Votação: Decisão singular
Processo n.º 6327/21.0T9LSB-A.S1, de 21/07 | Criminal
Descritores: Habeas corpus; Prisão preventiva; Legitimidade; Doença em fase terminal
Votação: Unanimidade
Processo n.º 89/16.0NJLSB.L1.S1, de 16/07 | Criminal
Descritores: Absolvição em 1.ª instância; Condenação na relação; Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça; Admissibilidade; Crime essencialmente militar; Erro sobre a ilicitude; Consentimento presumido; Rejeição parcial
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3707/09.3TDLSB.1.L1.S1, de 16/07 | Criminal
Descritores: Cúmulo jurídico; Crime económico; Fundamentação; Pena única; Cumprimento de pena
Votação: Unanimidade
Processo n.º 25/25.3YFLSB, de 15/07 | Criminal
Descritores: Recusa; Ministério Público; Procurador-Geral da República; Reenvio prejudicial
Votação: Unanimidade
