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25 de agosto a 31 de agosto
L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1328 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que dá execução à Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo modelos comuns para a transferência de informações das bases de dados nacionais sobre o desempenho energético dos edifícios para o Observatório do Parque Imobiliário da UE
Regulamento de Execução (UE) 2025/1763 da Comissão, de 25 de agosto de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
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18 de agosto a 24 de agosto
L (Legislação)
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 061/25/COL, de 9 de abril de 2025, Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no setor das comunicações eletrónicas suscetíveis de regulação ex ante, em conformidade com o ato referido no ponto 5czs do anexo XI do Acordo EEE [Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas], tal como adaptado pelo Protocolo n.º 1 do Acordo EEE e pelas adaptações setoriais constantes do anexo XI desse Acordo [2025/1754]
Regulamento Delegado (UE) 2025/1393 da Comissão, de 8 de julho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2025/1184 para introduzir uma cláusula de reexame
Regulamento Delegado (UE) 2025/885 da Comissão, de 29 de abril de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os mecanismos, sistemas e procedimentos para prevenir, detetar e comunicar o abuso de mercado, os modelos a utilizar para a comunicação das suspeitas de abuso de mercado e os procedimentos de coordenação entre as autoridades competentes para detetar e sancionar o abuso de mercado em situações transfronteiriças dessa natureza
Decisão n.º 2/2025 do Comité de Associação UE-Ucrânia na sua configuração Comércio, de 16 de julho de 2025, sobre a concessão recíproca, entre a União Europeia e a Ucrânia, do tratamento de mercado interno no que respeita ao setor da itinerância nas redes de comunicações móveis públicas [2025/1742]
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11 de agosto a 17 de agosto
L (Legislação)
Decisão do Conselho de Administração do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, de 27 de março de 2025, sobre regras internas relativas a limitações de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no âmbito do funcionamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1533 da Comissão, de 23 de julho de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às prescrições de conceção, construção e desempenho e às normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/1975 da Comissão
Decisão (UE) 2025/1734 do Banco Central Europeu, de 31 de julho de 2025, relativa a salvaguardas respeitantes ao acesso das contrapartes centrais ao crédito overnight do Eurosistema no TARGET (BCE/2025/29)
Regulamento Delegado (UE) 2025/1065 da Comissão, de 28 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 748/2012 no que respeita à atualização das referências aos requisitos de proteção ambiental e à retificação do referido regulamento
Regulamento de Execução (UE) 2025/1728 da Comissão, de 8 de agosto de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito aos procedimentos para emissão ou elaboração de provas de origem
Regulamento (UE) 2025/1731 da Comissão, de 8 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às substâncias cancerígenas, mutagénicas em células germinativas ou tóxicas para a reprodução sujeitas a restrições
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4 de agosto a 10 de agosto
L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2025/790 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao funcionamento operacional dos colégios de autoridades de supervisão
Regulamento Delegado (UE) 2025/791 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a normas técnicas de regulamentação que especificam as condições gerais de funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2016/98 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/1556 da Comissão, de 22 de julho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento Delegado (UE) 2025/1044 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras e procedimentos pormenorizados relativos à aceitação de licenças e certificados dos controladores de tráfego aéreo emitidos por países terceiros
Recomendação (UE) 2025/1710 da Comissão, de 30 de julho de 2025, relativa a uma norma de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária para as pequenas e médias empresas
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28 de julho a 3 de agosto
L (Legislação)
Regulamento Delegado (UE) 2025/928 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/125 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Regulamento de Execução (UE) 2025/1536 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece o procedimento relativo à mobilização da capacidade de emergência reforçada do Grupo de Trabalho da UE para a Saúde
Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 do Conselho, de 29 de julho de 2025, que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/206
Regulamento (UE) 2025/1561 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias
Regulamento de Execução (UE) 2025/1550 da Comissão, de 28 de julho de 2025, que estabelece as especificações técnicas e outros requisitos para o sistema informático descentralizado referido no Regulamento (UE) 2023/1543 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2025/1520 do Banco Central Europeu, de 15 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2016/445 relativo à forma de exercício das faculdades e opções previstas no direito da União (BCE/2016/4) (BCE/2025/24)
