CDHOA organizou formação para Advogados em Direitos Humanos dos Migrantes
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, em conjunto com a Organização Internacional para as Migrações e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, promoveu uma conferência sobre os Direitos Humanos dos Migrantes em contexto de Detenção destinada à…
Forma da sentença e apreciação do recurso na proposta de revisão do código de processo civil
1. O presente comentário, muito breve, incide sobre algumas alterações ao Código de Processo Civil[1], que se encontram delineadas na Proposta de Lei n.º 92/XIV/2.ª[2]. Serão tratadas apenas as que dizem respeito à forma das sentenças e à apreciação dos…
100 Anos do nascimento do Bastonário Angelo d’Almeida Ribeiro
Assinalamos os 100 anos do nascimento de Angelo d’Almeida Ribeiro com as principais referências do seu mandato como Bastonário no triénio 1972-174, constantes do texto de Maria João de Figueiroa Rego (*) Angelo d’Almeida Ribeiro nasceu a 9 de Dezembro…
A EUROPA | Cooperação Judiciária Para Quem?
Na área da cooperação judiciária em matéria civil (e a opinião que aqui manifesto é pessoal, não vincula o Conselho Superior da Magistratura nem o Ministério da Justiça), o principal desafio que enfrenta a presidência portuguesa da União Europeia consiste em conciliar estas duas opções…