A mudança de ano é, normalmente, tempo de inventários e balanços mas, sobretudo, de prestação de contas. É isso que aqui fazemos, resumindo as ações, iniciativas e tomadas de posição realizadas nos quase oito meses de mandato do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, neste início do Triénio 2025-2027.
Reposicionar a Ordem no ‘mapa’ era uma das prioridades, recuperando a imagem institucional junto da sociedade e das entidades públicas para que voltasse a ser ouvida nos temas da Justiça para os quais deve contribuir. Isso foi feito por meio de um conjunto de ações junto de entidades públicas e políticas, ligadas à Justiça mas não só: iniciativas como “A Ordem Com Vida” abriram as portas da Ordem a personalidades e políticos, incluindo a maioria dos candidatos presidenciais, figuras que terão uma palavra a dizer no futuro da Justiça em Portugal.
Mas fizemos mais: levámos a Ordem para ‘fora de portas’, desde Lisboa para o país (continente e ilhas), participando em eventos dos órgãos internos, como tomadas de posse e aniversários de Conselhos Regionais, mas também comemorando os 99 anos da Ordem nos Açores.
Essa proximidade também abriu a porta à auscultação direta dos Advogados e ao diálogo, não apenas pela presença no terreno do Bastonário e dos demais membros do Conselho Geral, mas também com a criação de uma iniciativa de realização regular como o “Conselho Aberto”, destinada a ouvir os Colegas disponíveis a colaborar para a melhoria da Ordem, e que já teve duas edições (Lisboa e Madeira). Foram mais de 40 mil quilómetros no terreno, junto dos Advogados.
Renovámos os canais de comunicação da Ordem com os Colegas e com a sociedade, através da nova newsletter “Código Aberto”, do revisto e atualizado “Boletim da Ordem”, entre outros.
Foram inúmeras as reuniões de trabalho levadas a cabo pelo Bastonário e por outros membros do CG, junto de uma lista relevante de entidades, visando resolver problemas da Advocacia e promover a cooperação entre Ordem, serviços públicos e entidades, melhorando o acesso dos Advogados.
Também participamos, em representação da Ordem, em muito eventos de terceiros, levando a nossa visão da Advocacia e da justiça e promovendo o papel do Advogado e os princípios que orientam a profissão.
Por fim, mas muito importante, tornámos a Formação uma ‘causa’ nacional, promovendo a formação contínua: 30 ações, mais de 60 horas, 61 oradores, quase 23 mil inscritos.
Na tabela abaixo, pode encontrar o resumo das atividades da Ordem nos últimos sete meses.
| BALANÇO MANDATO MAIO-DEZEMBRO 2025 | |
| EVENTOS |
Tomadas de posse o Conselhos Regionais: 07 o Conselhos de Deontologia: 07 o Delegações: mais de 25, de norte a sul do país o Provedora dos Destinatários dos Serviços da Ordem dos Advogados o Conselho Fiscal, Comissão Nacional de Estágio e Formação e Instituto do Acesso ao Direito e aos Tribunais o Subcomissões da formação: 23 o Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados |
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Cerimónia de imposição de insígnias aos Delegados e Delegações da área do Conselho Regional de Évora Dia do Advogado 2025 (Faro e Vila Real, incluindo a homenagem aos Colegas que completam 25 anos de inscrição na Ordem dos Advogados) 99º Aniversário da Ordem, celebrado nos Açores 45º Aniversário do CR Madeira Entrega de cédulas a novos Advogados: o Conselho Regional de Lisboa (junho) o Conselho Regional do Porto (julho) o Conselho Regional de Coimbra (setembro) |
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| INICIATIVAS |
Bastonato 100 Fronteiras: ação para promover o diálogo, cooperação e trabalho com os demais órgãos da Ordem. Pod Advogar: plataforma digital que aproxima a Justiça dos Cidadãos e promove o trabalho dos Advogados. Criada pelo Conselho Regional de Lisboa, no mandato do atual Bastonário à frente desse órgão, passou a estar disponível para todos os Advogados inscritos na Ordem, abrangendo agora os sete Conselhos Regionais: Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Madeira e Açores. Permite ao público pesquisar Advogados por geolocalização, áreas de prática, nome, cédula ou concelho e, aos Advogados, criar um perfil com fotografia, logótipo e contactos digitais, aumentando a visibilidade e facilitando contacto com potenciais clientes. Conselho Aberto: uma iniciativa que tem como objetivos principais (i) ser um espaço para a escuta ativa e para uma conversa direta, transparente e ‘sem filtros’ sobre os temas que mais impactam o exercício da Advocacia e (ii) aproximar a Ordem dos seus associados, promovendo uma relação mais acessível, participada e orientada para o futuro da profissão. Foram realizadas duas edições, em Lisboa e na Madeira (julho e novembro). Ordem Com Vida: uma iniciativa que visa reforçar a proximidade entre a Ordem dos Advogados e a Sociedade Civil, destacar a relevância e a urgência dos temas da Justiça junto dos diversos setores da Sociedade portuguesa e sensibilizar para as preocupações centrais da Advocacia e da Justiça em Portugal. Nesse âmbito, serão convidadas ao longo do tempo, variadas personalidades de todos os setores, a começar por todos os candidatos oficiais à Presidência da República: nesses encontros, a Ordem pretende também reafirmar o papel essencial dos Advogados no funcionamento de uma Sociedade que se quer participativa. Personalidades que já participaram: Henrique Gouveia e Melo, Luís Marques Mendes, José Luís Carneiro, António Filipe, André Ventura. 2026 – Centenário da Ordem: em julho foi criada a Comissão Organizadora das Comemorações dos 100 anos da Ordem dos Advogados. A primeira reunião de trabalho teve lugar em setembro, bem como a primeira iniciativa: a assinatura do protocolo de cooperação com a Biblioteca Nacional para a realização de uma exposição evocativa do Centenário. Em outubro, foi lançada a Agenda do Centenário e, no início de novembro, colocadas as lonas decorativas, alusivas à efeméride, no edifício sede da Ordem, em Lisboa. A primeira sessão solene de comemoração terá lugar a 9 de janeiro, em Faro, juntando-se ao 30º Aniversário do Conselho Regional de Faro. Bolsa de Advogados Voluntários: em meados de agosto, consciente da dimensão humana, social e económica da catástrofe que o País enfrentava com os incêndios rurais que assolaram o território nacional, a Ordem criou uma iniciativa para facilitar o apoio jurídico às vítimas deste flagelo – considerando que o apoio jurídico constitui um instrumento essencial e inadiável para auxiliar os cidadãos e empresas nesse momento de extraordinária vulnerabilidade. Neste contexto, a Ordem colocou ao serviço da comunidade os seus recursos jurídicos, anunciando a criação da Bolsa de Advogados Voluntários especialmente dedicada à prestação de aconselhamento e apoio jurídico gratuito e especializado aos cidadãos e empresas mais gravemente afetados pelos incêndios. Esta iniciativa foi formalizada com o protocolo entre o ́ ̧, a . Publicações: lançamento do Código Aberto, newsletter semanal com atualização de legislação, jurisprudência, informação e formação, e do Boletim da Ordem renovado, com mais e melhores conteúdos e um microsite dedicado. Redes sociais: lançamento do Explicador da Ordem, rubrica destinada a promover a literacia jurídica e o papel do Advogado no apoio ao cidadão, no dia-a-dia. Canal do Advogado Ordem/AIMA: canal direto de comunicação destinado à partilha de informações sobre situações concretas que possam representar constrangimentos de acesso, incumprimento de direitos e prerrogativas dos Advogados e discrepâncias de procedimentos regionais ou de interpretação da lei – criado no âmbito da colaboração institucional entre a Ordem e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). |
| TOMADAS DE POSIÇÃO |
Atraso de pagamento AIMA: após o contato da Ordem, a AIMA comprometeu-se a pagar valores em dívida, regularizando os pagamentos em atraso de forma faseada, começando pelos processos de março e abril. Alteração da Tabela de Honorários SADT: o CG informou sobre a entrada em vigor da Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro, esclarecendo (i) o histórico da nova tabela e a suspensão da participação da Ordem no grupo de trabalho pelo anterior CG, (ii) a retoma imediata dos trabalhos pelo atual CG após a tomada de posse, (iii) os principais ajustamentos no SinOA e no cálculo do tempo das diligências e (iv) o compromisso firme de negociação de alterações à tabela, incluindo atualização anual da Unidade de Referência. Buscas e apreensões em escritórios de Advogados: a Ordem expressou firme oposição a este tipo de atuação por parte das autoridades judiciais e reiterou a necessidade absoluta do respeito pela legalidade e pelas garantias da Advocacia. Sobre buscas e apreensões em escritórios de Advogados, o Código de Processo Penal é claro: o artigo 177.º, n.º 5, exige que o juiz de instrução criminal presida à busca, assegurando igualmente a presença de um representante da Ordem dos Advogados — precisamente para proteger o sigilo profissional, valor estruturante da função do Advogado e da confiança dos cidadãos na justiça. O artigo 180.º, n.º 2, reforça que está proibida a apreensão de documentos cobertos por sigilo profissional, salvo se forem eles próprios objeto ou elemento de crime — cabendo sempre essa decisão ao juiz de instrução, com possibilidade de recurso para a Relação. Celeridade processual: a Ordem pronunciou-se na sequência dos acontecimentos em torno do megaprocesso-crime conhecido como “Marquês” (renúncia ao mandato pelo Advogado de um dos arguidos e nomeação de um Defensor oficioso ao qual foi negado, em nome da celeridade e da continuidade da audiência, o mais do que exíguo prazo de 48 horas que solicitou para se inteirar do processo). A Ordem exprimiu o seu veemente protesto por esta grave violação do direito de defesa e a concomitante denegação de um elementar direito que um Advogado tem em tomar conhecimento da matéria de cuja defesa é incumbido. Infelizmente, estas situações são cada vez mais frequentes. A celeridade processual, em matéria penal, deve ser garantida. Contudo, há linhas intransponíveis como a garantia dos direitos fundamentais dos intervenientes, sem a qual não há Justiça. |
| CONTACTOS E REPRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS |
Apresentação de cumprimentos: Presidência da república, Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Procuradoria Geral da república, Supremo Tribunal Administrativo. Reuniões de trabalho: para análise de temas relevantes para o sistema de Justiça e para o reforço da cooperação institucional, com Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de execução, Conselho Nacional de Estudantes de Direito, com o STJ, a Embaixada dos EUA, a Ordem dos Advogados Brasileiros, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, o Ministro da Reforma do Estado, o Ministro da Presidência, a Embaixada do Brasil, o Grupo Parlamentar do Chega, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, a Ordem dos Engenheiros, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, o Procurador Geral da República, a AIMA, a Direção-Geral de política de Justiça, o Conselho Superior da Magistratura, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, a Associação dos Advogados Estrangeiros em Portugal e o Grupo Parlamentar do PSD, entre muitos outros. Participação em ações de formação de terceiros: o Ação de Formação/Informação, organizada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra Ocidental (CPCJ Ocidente) o Workshop de Capacitação “Tribunais acessíveis e adaptados às crianças vítimas com deficiência e/ou vulnerabilidade psicossocial” o Webinar Internacional “O Sistema de promoção e Proteção das Crianças em Portugal e no Brasil”, organizada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oeiras, em parceria com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, a Câmara Municipal de Oeiras e o Ministério Público da Comarca de Lisboa Oeste. o Conferências Sociedade Civil – A Justiça é cega mas não é neutra, organizado pela RTP. o II Jornadas de Direito Imobiliário, organizada pela Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados. o IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil, organizada pelo Tribunal da Relação de Évora, pela Ordem dos Advogados (Conselho Geral e Conselho Regional de Évora), pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pela Universidade de Évora. ·Participação em eventos de terceiros, representando a Ordem: o Encerramento da Advocatus Summit, realizada pelo site informativo Advocatus (Eco Online) o Encerramento do seminário “Justiça com Coração”, organizado pela Jurisdição de Família e Crianças da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste. o Lançamento NOVA Centre for Child Law & Children’s Rights o Mesa-Redonda | III Pós-Graduação “Direitos Humanos e as Profissões Forenses, promovida pelo Ius Gentium Conimbrigae — Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IGC) —, em colaboração com o Tribunal da Relação do Porto. o Comemorações | Comarca Porto Este – Penafiel, organizadas pelo Tribunal Judicial da Comarca organizou um dia de convívio com o objetivo de fortalecer os laços institucionais entre os diversos representantes do setor da Justiça. o 13.º aniversário do Conselho Nacional de Estudantes de Direito, organizado pelo CNED. o Parlamento – Reunião de Trabalho sobre Reforma da Justiça, convocada pelo Presidente da Assembleia da República, reunindo a Ministra da Justiça e os principais agentes do setor judicial português. o Tomada de posse do Supremo Tribunal Administrativo. o Universidade de Lisboa – FDUL: Sessão de Boas vindas aos novos alunos do Curso de Direito. o Abertura do ano judicial em Soure, organizado pela Comarca de Soure. o IX Congresso OSAE. o Encontro Nacional de Estudantes de Direito 2025. o XXIV Seminário de Justiça Administrativa. o XIV Encontro Nacional da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal. o X Conferência do Notariado Português. o Apresentação do novo edifício do Campus da Universidade Lusófona — Centro Universitário do Porto (Polo 4). |
| ACORDOS E PARCERIAS |
Task force Defesa: Sessão de Acolhimento da Task Force criada ao abrigo do Protocolo de colaboração entre o Ministério da Defesa Nacional e a Ordem dos Advogados, no âmbito da qual 50 advogados irão resolver os processos de qualificação de Deficientes das Forças Armadas no prazo de 30 e 60 dias úteis. Sessão de Boas-Vindas aos novos Conservadores de Registo, no HUB Justiça, no Campus da Justiça, em Lisboa: com a presença da Ministra da Justiça e do Presidente do Conselho Diretivo do IRN. Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores: negociações para a criação de escalão de salvaguarda. |
| FORMAÇÃO |
30 ações, mais de 60 horas de formação, 62 formadores e quase 23 mil inscritos. Veja o detalhe no texto anexo, em destaque desta edição. |
