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Setembro 2025
Processo n.º 239/25.6YRGMR, de 30/09 | Criminal
Descritores: Recusa de juiz de julgamento; Anulação de sentença; Extemporaneidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1558/21.6T8VNF.G1, de 25/09 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Violação culposa de regras de segurança
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3560/20.2T8CBR.G2, de 25/09 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Descaracterização de acidente; Violação das condições de segurança; Atuação do sinistrado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2287/15.5T8VCT.1.G1, de 11/09 | Social
Descritores: Revisão de incapacidade; Factor de bonificação; AUJ n.º 16/2924
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 2336/23.3T8BCL.G1, de 11/09 | Cível
Descritores: Princípio do contraditório; Decisão surpresa; Enriquecimento sem causa
Votação: MAIORIA COM DECLARAÇÃO DE VOTO
Processo n.º 401/23.6T8BCL-B.G1, de 11/09 | Cível
Descritores: Processo tutelar cível; Regime de exercício das responsabilidades parentais; Alteração; Incumprimento
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 368/23.0T8BGC.G1, de 11/09 | Cível
Descritores: Legitimidade activa; Petição de herança; Acção de impugnação da justificação notarial; Preterição de litisconsórcio necessário; Sanação; Ónus de impugnação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3370/14.0T8VNF-H.G1, de 11/09 | Cível
Descritores: Incidente de reclamação ou de reforma de acórdão; Reclamação ou pedido de reforma contra acórdão que conheceu de reclamação; Inadmissibilidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 122/21.4T8VLN.G1, de 11/09 | Cível
Descritores: Ação de reconhecimento do direito de propriedade; Usucapião; Sucessão por morte; Sentença homologatória da partilha; Emenda da partilha; Legitimidade activa; Caso julgado; Inventário; Interessado; Procedimento simplificado de partilha e registos; Meios processuais comuns
Votação: Unanimidade
Processo n.º 449/25.6T8VCT.G1, de 11/09 | Cível
Descritores: Divórcio; Separação de facto
Votação: Unanimidade
