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Julho 2025
Processo n.º 143/25.8T8BRR-B.L1-4, de 28/07 | Social
Descritores: Suspensão do despedimento; Extinção do posto de trabalho; Articulado superveniente
Votação: Decisão individual
Processo n.º 16299/23.1T8LSB.L1-4, de 24/07 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Factor de bonificação 1.5; Acórdão de uniformização de jurisprudência
Votação: Decisão individual
Processo n.º 692/07.0TTLSB.6.L1-4, de 22/07 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Incidente de revisão; Prestações em espécie
Votação: Decisão individual
Processo n.º 2105/23.0T8AMD.L1-7, de 15/07 | Cível
Descritores: Contrato de arrendamento; Resolução; Mora no pagamento da renda; Obras de conservação; Incumprimento; Excepção de não cumprimento; Abuso de direito
Votação: Unanimidade
Processo n.º 519/22.2T8LSB.L1-7, de 15/07 | Cível
Descritores: Discriminação em razão do sexo; Discriminação em razão da nacionalidade; Arrendamento; Responsabilidade civil; Dano; Declarações de parte
Votação: Unanimidade
Processo n.º 712/20.2T8CSC.L1-7, de 15/07 | Cível
Descritores: Petição de herança; Crédito de suprimentos; Cessão de quota; Usufruto de quota social; Distribuição de lucros
Votação: Unanimidade
Processo n.º 370/25.8T9LRS-A.L1-3, de 14/07 | Criminal
Descritores: Declarações para memória futura; Violência doméstica
Votação: Maioria c vot venc
Processo n.º 376/18.3GBSXL.L2-3, de 14/07 | Criminal
Descritores: Violação das regras de segurança; Responsabilidade criminal; Pessoa colectiva; Indemnização civil
Votação: Unanimidade
