∗
Julho 2025
Processo n.º 13926/24.7BELSB, de 15/07 | Administrativo
Descritores: Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias; Autorização de residência para investimento (ARI); Não residente em território nacional
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1701/18.2BELSB, de 15/07 | Administrativo
Descritores: Atraso na justiça; Nexo de causalidade; Danos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 142/20.6BEALM-A, de 03/07 | Administrativo
Descritores: Arrendamento apoiado; Processo de execução; Título executivo; Interesse em agir
Votação: C/ voto de vencido
Processo n.º 48712/24.5BELSB, de 03/07 | Administrativo
Descritores: Protecção internacional; Alegação de factos; Procedimento especial de determinação do estado responsável; Falhas graves; Previsível tratamento desumano ou degradante
Votação: Unanimidade
Processo n.º 46534/24.2BELSB, de 03/07 | Administrativo
Descritores: Erro de julgamento de facto (défice instrutório); Ocupação sem título de habitação pública; Obrigação de encaminhamento para soluções habitacionais
Votação: Unanimidade
Processo n.º 429/09.9BELSB-A, de 03/07 | Administrativo
Descritores: Execução; Reclassificação profissional; Discricionariedade técnica da Administração
Votação: Unanimidade
