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25 de agosto a 31 de agosto
Ofício-circulado n.º 25078/2025
IVA – Certificado de exportação simplificado
Informação vinculativa | Fiscal – CIRS
Reintegração de colaborador na empresa por ilicitude do despedimento – Preenchimento da DMR
Despacho n.º 90/2025-XXV
Medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais – prorrogação de prazos
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
Exercício e exclusões do direito à dedução
Informação vinculativa | Fiscal – CIRS
Dependente – responsabilidade parental exercida por ambos os progenitores – sem residência alternada
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
Direito à dedução – Motociclo afeto a loja de flores
Informação vinculativa | Fiscal – CIRC
Não possibilidade de dispensa da totalidade dos pagamentos por conta
Informação vinculativa | Fiscal – CIS
Revogação ou distrate de cedência gratuita
Ofício Circulado n.º 16056/2025
Taxas médias de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de setembro de 2025
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18 de agosto a 24 de agosto
Circular n.º 5/2025
Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões – Tabelas de Retenção – Região Autónoma da Madeira – Meses de agosto e setembro de 2025
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
Cessação de atividade de SP TVDE – afetação dos bens da empresa
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
Emissão de fatura de transporte posterior à realização do serviço
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
RBC – Emissão de documento de transporte; CIVA – Emissão de fatura
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4 de agosto a 10 de agosto
Informação vinculativa | Fiscal – Lista I
Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA – Empreitadas de reabilitação urbana
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
Herança indivisa – Adjudicação de um estabelecimento comercial – Enquadramento previsto no n.º 4 do artigo 3.º do CIVA
Informação vinculativa | Fiscal – CIRC
Ajudas de custo – despesas com quilómetros a sócio gerente não remunerado e a sócio não gerente
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
Taxa de IVA aplicável à venda de bebidas quentes, nomeadamente café, chá, leite e chocolate, através de máquinas automáticas, usualmente designadas de vending machines
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28 de julho a 3 de agosto
Informação vinculativa | Fiscal – CIRC
Alteração do Período de Tributação
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
Disponibilização de e-books, realização de cursos, via online, gravados e realização e cursos, via online, ao vivo em tempo real
Informação vinculativa | Fiscal – CIRS
Obrigação entrega Modelo 30 – Trabalhadores Independentes não residentes
Informação vinculativa | Aduaneira – CISV
Pedido de informação sobre a validade do AMIM
Circular n.º 4/2025
Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões – Continente – 2025
