História da Ordem dos Advogados online
Foi desenvolvido e apresentado, em Setembro deste ano, por ocasião do evento comemorativo dos 95 anos da Ordem dos Advogados, o portal histórico da instituição. Neste novo portal, que pode ser visitado em https://historia.oa.pt/, é possível encontrar a história da Ordem…
Código de Processo Penal | Audição para memória futura
A Ordem dos Advogados acolheu com satisfação a tomada de medidas legislativas destinadas à promoção do exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais das crianças e jovens, com…
Direito à autodeterminação da identidade de género
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou a pronúncia da AO sobre o Projeto de Lei n.º 910/XIV/2, relativo aos reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da…