Sustentabilidade nos últimos 20 anos
No final do século XX o mundo tomou consciência da sua fragilidade e da desigualdade crescente entre os vários países, especialmente em função dos recursos disponíveis e da sua distribuição, da escassez de bens e do consumo excessivo, e consequente…
Da situação jurídica do Maior Acompanhado
Perante a evolução internacional do paradigma em relação aos direitos das pessoas com deficiência[1] e a necessidade de adaptar a legislação nacional relativa às incapacidades civis e seu modo de suprimento, surge a Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto…