(Breve) Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Acidente de trabalho. Suicídio. Nexo de causalidade [1]
Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa, todos os trabalhadores têm direito a assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional. A segurança física e saúde dos trabalhadores…
