3º Workshop “Violência, Crianças e Lei”
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) apoiou a realização do workshop “Violência, Crianças e Lei”, que decorreu nos dias 6, 8 e 9 de Dezembro, através da plataforma Microsoft Teams. Foi ministrado pela Vogal da CDHOA,…
A EUROPA | O Estado de Direito na União Europeia em 2021: alguma luz ao fundo do túnel
Poderia pensar-se que o Estado de Direito é um pressuposto das ordens jurídicas do mundo ocidental, que integra as suas tradições constitucionais comuns e não necessita de elucidação ou defesa.