Comunicado do Bastonário | Fiscalização abstracta da constitucionalidade
Foi emitido, no passado dia 12 de Setembro, um comunicado sobre a fiscalização abstracta da constitucionalidade dos artigos 10.º, n.º 2, 13.º, n.º 4 e 14.º, n.º 1, da Lei n.º 26/2020, de 21 de Julho, que estabelece a obrigação…
Assembleia Geral da Ordem dos Advogados
A Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, decorreu no dia 26 de Março de 2021, por meios telemáticos, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 – Apresentação, discussão e deliberação sobre o Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2021; 2 – Apresentação, discussão e deliberação sobre o Orçamento Consolidado da Ordem dos Advogados para o ano de 2021…