Audiência com o Ministro das Finanças
O Bastonário da Ordem dos Advogados foi recebido em audiência pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina, no passado mês de Junho. A audiência foi solicitada pelo Bastonário da OA, no âmbito das relações institucionais da Ordem dos Advogados com o…
Parecer da Comissão de Legislação da OA
A Ordem dos Advogados foi ouvida no âmbito da Proposta de Lei n. 92/XIV/2.ª a qual visa alterar o Código de Processo Civil, as normas regulamentares do regime da propriedade horizontal, o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias…