Incriminando actos discriminatórios
No Código Penal, quarenta anos depois: ausências injustificadas? 1. O Código Penal em vigor, que…
Prémio “Elina Guimarães” 2023
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados entregou, no dia 8 de março no salão…
Maus tratos – inconstitucionalidade da norma incriminatória contida no artigo 387.º do Código Penal
A Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, de 1987, foi ratificada por Portugal…
Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Regulamento das Custas Processuais
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Responsabilidades parentais – Residência alternada
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Regime Contributivo da Segurança Social a Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Dia do Advogado 2023 em Beja
As Comemorações do Dia do Advogado 2023 decorrerão nos próximos dias 19 e 20 de…
Bastonária presente na Assembleia Geral da APDE
A Senhora Bastonária esteve presente na Assembleia Geral da APDE - Associação Portuguesa de Direito…
Ordem dos Advogados recebe CCBE e FBE
A Senhora Bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro, acompanhada da Vice-Presidente do Conselho Geral, Lara Roque…