IAPI realiza Encontro Anual de Advogados em Setúbal
O Instituto de Advogados em Prática Individual (IAPI) organizou, no passado dia 10 de Setembro…
História da Ordem dos Advogados online
Foi desenvolvido e apresentado, em Setembro deste ano, por ocasião do evento comemorativo dos 95…
Comunicado do Bastonário Lei n.º 78/2021, de 24 de Novembro
O Bastonário da OA emitiu, no passado dia 2 de Dezembro, um comunicado sobre a…
Código de Processo Penal | Audição para memória futura
A Ordem dos Advogados acolheu com satisfação a tomada de medidas legislativas destinadas à promoção…
Interrupção voluntária da gravidez
Sobre o Projeto de Lei n.º 954/XIV 2.ª que altera a Lei nº 16/2007, de…
Revisão do Código dos Valores Mobiliários
A Ordem dos Advogados emite parecer favorável à Proposta de Lei n.º 94/XIV/2. que procede à…
Convenção de Istambul | Protecção das vítimas em caso de assédio sexual
O Projeto de Lei n.º 906/XIV/2.ª visa garantir o cumprimento da Convenção de Istambul reforçando…
Direito à autodeterminação da identidade de género
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou a…
Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Projeto de Lei n.º 914/XIV/2.ª - Que procede à alteração da Lei n.º 27/2021, de…
Parecer da Comissão de Legislação da OA
Reunimos um conjunto de acórdãos relevantes no âmbito do Sistema do Acesso ao Direito e…