CONTRIBUTOS OA
Alteração da redação das normas da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Combate à difusão de conteúdos terroristas
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Alteração da lei da organização do sistema judiciário
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Voto antecipado para a eleição do Parlamento Europeu 2024
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…