HISTÓRIA DA ADVOCACIA | CRONOLOGIA TEMÁTICA
95 Anos da Ordem dos Advogados 1290 | FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE PORTUGUESA Em Portugal, os…
Dulce Manuel Neto, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
O próprio Estado alimenta uma elevada carga de litigiosidade O Boletim OA entrevistou a Presidente…
Direitos fundamentais, Estado de Emergência e calamidade pública
No último editorial salientámos a enorme compressão dos direitos fundamentais a que o país continuava a ser sujeito, em virtude do decretamento de sucessivos estados de emergência, invocando a calamidade pública causada pela pandemia Covid-19.