Após alguma reflexão, enchemo-nos de coragem e decidimos avançar a sufrágio para as eleições do triénio de 2023-2025 para o Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados, com uma candidatura plural e transversal que quer ser um espaço de diálogo e colaboração na partilha de desafios, propostas e soluções.

Que a Advocacia ocupe na sociedade civil e diante das mais diversas instituições, o papel relevante que deve ocupar, e é seu por direito. Pretendemos que o Conselho seja gerido segundo critérios de máxima seriedade, excelência, ética, transparência e eficácia. Somos uma candidatura que pretende ser o reflexo de uma sociedade justa e igualitária, finalidade que o Conselho deve prosseguir em atingir. Somos uma equipa renovada, unida, forte e decidida.

A nossa candidatura ao Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados pretende centrar a sua ação na defesa do ADVOGADO e para o ADVOGADO. Normalmente, o advogado, no exercício da sua profissão, luta por causas alheias e no seu dia-a-dia vê-se confrontado com o facto de a sua nobre profissão estar a ser desprestigiada e insultada. Ser Advogado é uma nobre profissão que a todos nós nos orgulha. Acresce que além de ser uma das mais antigas profissões do mundo e também uma profissão constitucionalmente reconhecida e ser essencial à administração da Justiça e a existência de um Estado de Direito.

Contudo, não ignoramos que nunca, como agora, a profissão do Advogado foi tão atacada, com sistemáticas tentativas de a desprestigiar e menosprezar. Por isso, é hora de sair em defesa do Advogado. Com a candidatura ao Conselho Regional, não nos propomos a objetivos inalcançáveis e fora das competências próprias deste órgão, sem prejuízo da influência própria e legítima enquanto representantes dos Advogados açorianos junto dos outros órgãos e instituições legislativas, governativas, judiciais ou sociais.

De facto, algumas das situações, entre outras, que nos propomos a trabalhar visam, no essencial, valorizar a nossa profissão, tais como:

a) Que a Ordem continue a pugnar pela revisão integral da tabela do apoio judiciário, não só quanto aos valores, mas também quanto aos atos a praticar (como por exemplo, no processo de partilha, quer por dissolução do casamento quer por sucessão hereditária, tramitado nas Conservatórias não está contemplado de forma individualizada, pelo que o valor dos honorários devidos são os que correspondem a outros atos praticados de patronos oficiosos, ou seja, um valor irrisório para o trabalho prestado pelo Advogado), bem criar mecanismos que permitam a transparência e equidade na distribuição das nomeações oficiosas;

b) Que a Ordem continue a denunciar a necessidade premente da reforma dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nomeadamente o de Ponta Delgada para que este seja dotado de quadro de funcionários e Juízes em número suficiente para dar a resposta célere que se pretende;

c) Propor a alteração do n.º 2 do artigo 151.º do CPC , no sentido de ampliar o sentido do impedimento do Advogado, que deve ser muito mais abrangente, nomeadamente, cobrindo situações de doença legalmente comprovada ou na situação de risco clínico durante a gravidez. e de outros compromissos inadiáveis (porque a profissão de Advogado não se resume aos processos judiciais e à realização de diligências nos Tribunais);

d) Implementar a formação presencial nas Ilhas ( pelo menos 3) com maior número de advogados inscritos em áreas/matérias previamente definidas com as Delegações existentes;

e) Manter formação online, em parceria com os restantes Conselhos Regionais;

f) Promover a celebração de parcerias com diversas entidades, seja a nível de formação (Universidades, Editoras, outras Ordens e associações), seja ao nível de estabelecer regalias na aquisição de produtos e serviços;

g) Criação de rede de apoio aos jovens advogados, mormente na partilha de informação não confidencial resultante da experiência profissional.

h) Manter com a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e respetivos Grupos Parlamentares contactos com vista a elencar a legislação de âmbito regional que precisa ser criada, revista ou atualizada, por forma a melhor defender os direitos e interesses dos Açorianos;

Continuamos com o firme propósito de trabalhar para dignificar a profissão de advogado. De facto, os últimos tempos serviram para tornar visível as fragilidades nossa profissão mas também o nosso espírito combativo, de não baixar os braços perante tantas adversidades. Quantos de nós tiveram de se atualizar, de diariamente passar a fazer reuniões com os clientes por videochamada, algo impensável há uns tempos atrás. Mas resistimos. E apesar de não querermos que tais dias voltem é também necessário refletir sobre os mesmos e deles retirar ensinamentos. E um deles é que estamos à mercê das circunstâncias, sem proteção. É necessário e premente alterar esta realidade.

A nossa candidatura é uma mais valia, porque tem na bagagem a aprendizagem resultante dos anos anteriores, do conhecimento e experiência sobre o que é ser um Conselho Regional disperso por várias Ilhas, cada uma delas com as suas especificidades, e que hoje, melhor do que ontem, sabe quem são os Advogados Açorianos, para quem pretendemos trabalhar, enaltecer o seu profissionalismo, que se materializa na realização da Justiça, na proteção e defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.

Para tal defendemos a existência de uma Ordem forte, coesa, e independente, que nos prestigie.

A Ordem pode e deve ser exigente com os Advogados para defesa do exercício nobre do patrocínio jurídico, mas a Ordem não pode ser menos exigente na defesa dos Advogados.

Assim, é imperioso lutar pelos Advogados

Pela Justiça!

Por uma Ordem prestigiada e dignificante de Advogados e pelos Advogados