DEFENDER. AGILIZAR. MODERNIZAR.
Caras e Caros Colegas,
Sou advogada em prática individual em Aveiro há mais de 25 anos, sou também docente universitária há mais de 17 e fui formadora da Ordem dos Advogados durante mais de 10 anos.
Julgo que este meu percurso profissional me preparou para assumir de forma honrada o cargo a que agora me candidato: o de Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados que, como sabem, é o supremo órgão jurisdicional da nossa Ordem, e bem assim para exercer com empenho aquelas que são as competências próprias do Presidente desse Conselho.
Sei que o faço numa altura muito complicada, quando foi já aprovado na generalidade o projeto de lei do Grupo Parlamentar do PS, que visa alterar as Leis nº 2/2013 e nº 53/2015 – as leis que estabelecem, respetivamente, o novo regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.
Entre outras alterações aí previstas, preocupa-me sobremaneira a alteração prevista ao artº 15 da Lei nº 2/2013 que torna obrigatória, a constituição de um órgão de supervisão nos termos do art. 15º-A que será de um outro órgão este disciplinar, que não será eleito não por sufrágio direto e universal dos associados, mas sim pela assembleia representativa, integrando personalidades de reconhecido mérito, não membros não sejam advogados.
Permitir que “personalidades“ que não são advogados, que não estão submetidas às regras de EOA – como poderão aferir se determinado profissional atuou de forma a ser sancionado disciplinarmente?
Também a limitação de membros do dito Órgão de Supervisão representará uma enorme dificuldade. Atualmente já é extremamente complicado para um Conselho Superior, composto por 22 membros assegurar todas as suas competências, como fazê-lo com metade dos seus membros?
Defender. Agilizar. Modernizar.
É o que nos propomos fazer e para isso contamos convosco!
Estejam certos de que podem contar connosco!
PROGRAMA
Se eleitos são estas as nossas propostas para o Conselho Superior:
1 Pugnar pela manutenção do Conselho Superior enquanto órgão eleito por sufrágio direto e universal dos seus associados e não por uma qualquer assembleia representativa, presidido e constituído apenas por Advogados/as.
2 Agilizar e desmaterializar – digitalizar – a tramitação dos processos disciplinares e dos processos de laudos de honorários, que se pretende passe a ser eletrónica.
3 Promover uma triagem e subsequente arquivamento liminar de participações manifestamente inviáveis e/ou infundadas (não descurando os interesses das partes).
4 Promover a resolução amigável de desentendimentos entre as partes mediante uma tentativa de conciliação obrigatória e presencial.
5 Diligenciar pela uniformização dos critérios de fixação de honorários.
6 Promover a proximidade entre os diversos Conselhos de Deontologia e, desta forma, a uniformização das respectivas actuações e, bem assim, entre estes e o CS.
Membros da LISTA F
Presidente
1 .Maria Manuel Candal (Aveiro)
Vice-presidentes
2. Ricardo Vara Cavaleiro (Aveiro)
3. Maria de Lurdes Sirgado Trigo (Lisboa)
4. Antero Neto (Mogadouro)
5. Pilar Leal (Caldas da Rainha)
6. Hugo de Jesus (Montijo)
Vogais
7. Rogério Sousa Louro (Braga)
8. Ana Ferreira (Leiria)
9. Maria Manuel de Oliveira (Lisboa)
10. Ricardo Cunha Carreiras (Viana do Castelo)
11. Liliana Rute Ferreira (Lisboa)
12. Joana Ribeiro (Figueira da Foz)
13. Américo Silva Dias (Funchal)
14. Carla de Sousa (Leiria)
15. Rui Arvins Cunha (Albergaria-a-Velha)
16. Anabela Estanqueiro (Tomar)
17. Ana Paula Valentim (Coimbra)
18. Jorge Duarte Anselmo (Lisboa)
19. Sandra Alves Martins (Marinha Grande)
20. Marta Silva Rito (Sintra)
21. João Nuno Sequeira (Castro Verde )
22. Carmen de Sousa Vieira (Braga)
Defender. Agilizar. Modernizar.
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