Sustentabilidade nos últimos 20 anos
O Estatuto Jurídico do Clima
A EUROPA | Brexit: e agora? As relações Portugal – Reino Unido
Com o Reino Unido fora do mercado único e da união aduaneira, foram necessários mais de nove meses de esforço conjunto para se chegar a um acordo comercial que protege-se o essencial do relacionamento entre os dois blocos.
A EUROPA | Cooperação Judiciária Para Quem?
Na área da cooperação judiciária em matéria civil (e a opinião que aqui manifesto é pessoal, não vincula o Conselho Superior da Magistratura nem o Ministério da Justiça), o principal desafio que enfrenta a presidência portuguesa da União Europeia consiste em conciliar estas duas opções…
ANTEVER O FUTURO | Dos tribunais virtuais da pandemia aos possíveis futuros da justiça
Agora, com o advento da pandemia, de repente os maiores obstáculos para a implementação desses sistemas foram abruptamente ultrapassados e muito rapidamente foi possível impor e reunir os consensos necessários: a vontade política de realizar esta transformação, a concordância de juízes e advogados, o financiamento e a definição de requisitos e métodos de acesso.
OPINIÃO | Registo Predial e Segurança nas Relações Jurídicas
A segurança do comércio jurídico imobiliário constitui a ideia central que perpassa o registo predial e toda a actividade registral.
Através do registo, publicita-se a situação jurídica dos prédios, com o propósito de alcançar a confiança do cidadão, proporcionando-lhe a necessária segurança na realização dos seus negócios.
ORDEM 2021 | 10 anos do Instituto de Acesso ao Direito
A ideia de um Instituto de Acesso ao Direito surge, primeiramente, na primitiva formulação do art. 45.º da Lei 34/2004 de 29/07, aí se prevendo a criação de “unidade orgânica própria destinada a gerir o sistema de acesso ao direito, com autonomia funcional e organizacional”.