Trabalho infantil Participação das crianças em actividades de natureza cultural, artística ou publicitária
Declaração Universal dos Direitos da Criança, preceitua no seu artigo 9º que, “A criança deve ser protegida contra todas as formas de abandono, crueldade e exploração, e não deverá ser objecto de qualquer tipo de tráfico. A criança não deverá…
Código de Processo Penal | Audição para memória futura
A Ordem dos Advogados acolheu com satisfação a tomada de medidas legislativas destinadas à promoção do exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais das crianças e jovens, com…
Direito à autodeterminação da identidade de género
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou a pronúncia da AO sobre o Projeto de Lei n.º 910/XIV/2, relativo aos reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da…
Contributos OA | Protecção dos Advogados em caso de parentalidade
Protecção dos Advogados em Caso de Parentalidade A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou à Ordem dos Advogados o seu  parecer sobre o Projecto de Lei n.º 857/XIV/2.ª – visa  a alteração do artigo…
Contributos OA | Prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas
Prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou à Ordem dos Advogados o seu Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 779/XIV/2.ª…
DEBATE | O Poder das Redes Sociais vs Liberdade de Expressão

Pese embora as redes sociais tenham assumido um lugar importante na nossa vida quotidiana, o acesso às redes sociais, não é o direito, como o são o direito da liberdade de expressão e informação ou o direito dos consumidores à qualidade dos bens e serviços consumidos, consagrados constitucionalmente. As redes que nos referimos são administradas por empresas privadas e não integram um serviço público, ainda que tenham atingido um lugar importante na nossa vida diária.