Dulce Manuel Neto, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
O próprio Estado alimenta uma elevada carga de litigiosidade O Boletim OA entrevistou a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel Neto, primeira mulher a presidir a um tribunal superior em Portugal, que nos fala do estado da justiça administrativa…
A EUROPA | O Estado de Direito na União Europeia em 2021: alguma luz ao fundo do túnel
Poderia pensar-se que o Estado de Direito é um pressuposto das ordens jurídicas do mundo ocidental, que integra as suas tradições constitucionais comuns e não necessita de elucidação ou defesa.