Dulce Manuel Neto, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
O próprio Estado alimenta uma elevada carga de litigiosidade O Boletim OA entrevistou a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel Neto, primeira mulher a presidir a um tribunal superior em Portugal, que nos fala do estado da justiça administrativa…
ORDEM 2021 | 10 anos do Instituto de Acesso ao Direito

A ideia de um Instituto de Acesso ao Direito surge, primeiramente, na primitiva formulação do art. 45.º da Lei 34/2004 de 29/07, aí se prevendo a criação de “unidade orgânica própria destinada a gerir o sistema de acesso ao direito, com autonomia funcional e organizacional”.