A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados realizou, no passado dia 8 de Março, a Web Conferência e o Debate subordinada ao tema “As Mulheres e o Direito”.
Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
O Regime da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT) encontra-se previsto na Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto, que transpôs para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2015/849/UE, do Parlamento e do Conselho, de 20 de Maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de Dezembro de 2016.
Conselho Geral | Deliberações perante a evolução da pandemia COVID-19
O Conselho Geral, reunido a 4 de Fevereiro, deliberou adoptar, perante a evolução da pandemia COVID-19 no nosso país e as recentes medidas decretadas pelo Parlamento e pelo Governo, medidas relativas ao Regime Especial de Pagamento de Quotas à Ordem dos Advogados, em concreto, “em relação ao diferimento do pagamento de seis meses de quotas que foi…
Conselho Geral | Curso de Estágio – Data para Encerramento do Processo Formativo
No que respeita ao encerramento do processo formativo para os Advogados estagiários que estão com dificuldades em dar cumprimento às obrigações vertidas no artigo 22.º do Regulamento Nacional de Estágio (RNE) na versão da Deliberação número 1096-A/2017, de 11 de Dezembro, publicada na II Série do Diário da República, por virtude do regime de suspensão de prazos…
Assembleia Geral da Ordem dos Advogados
A Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, decorreu no dia 26 de Março de 2021, por meios telemáticos, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 – Apresentação, discussão e deliberação sobre o Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2021; 2 – Apresentação, discussão e deliberação sobre o Orçamento Consolidado da Ordem dos Advogados para o ano de 2021…
E-learning OA | Curso de Arrendamento Urbano
A Ordem dos Advogados, no contexto da reforma da formação contínua que o Conselho Geral pretende implementar, promoveu a terceira edição actualizada do Curso de Arrendamento Urbano da autoria do Prof. Doutor Luís Menezes Leitão…
ORDEM 2021 | 10 anos do Instituto de Acesso ao Direito
A ideia de um Instituto de Acesso ao Direito surge, primeiramente, na primitiva formulação do art. 45.º da Lei 34/2004 de 29/07, aí se prevendo a criação de “unidade orgânica própria destinada a gerir o sistema de acesso ao direito, com autonomia funcional e organizacional”.