Opinião | Justiça penal e comunicação social
Justiça penal e comunicação social Entre o reforço da participação pública na discussão dos temas da justiça e a proteção do direito à presunção de inocência A relação entre o sistema de justiça e a comunicação social é um tema relativamente…
Contributos OA | Protecção dos Advogados em caso de parentalidade
Protecção dos Advogados em Caso de Parentalidade A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou à Ordem dos Advogados o seu  parecer sobre o Projecto de Lei n.º 857/XIV/2.ª – visa  a alteração do artigo…
Contributos OA | Prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas
Prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou à Ordem dos Advogados o seu Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 779/XIV/2.ª…
Contributos OA | Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos
Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou à Ordem dos Advogados o seu Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 787/XIV/2.ª - Regime Jurídico da Partilha de…
Contributos OA | Mecanismo Nacional Anticorrupção – Regime Geral da prevenção da Corrupção
Mecanismo Nacional Anticorrupção - Regime Geral da prevenção da Corrupção O Ministério da Justiça solicitou à Ordem dos Advogados um parecer sobre o Projecto de Decreto-Lei 960/XXII – que Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e aprova o Regime Geral da…
Contributos OA | Inseminação post mortem e Gestação de substituição
Inseminação post mortem e Gestação de substituição A Ordem dos Advogados é, nos termos do artigo 3ª alínea j) do EOA, “ouvida sobre os projetos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advocacia e ao patrocínio judiciário em geral”…
Compras online, pagamentos à distância e (ciber)segurança nos novos anos vinte
Compras online, pagamentos à distância e (ciber)segurança nos novos anos vinte A entrada nos novos anos vinte implicou, entre outros fenómenos, uma aceleração considerável nas compras online, nos pagamentos à distância, “contactless”, com recurso a códigos “QR” ou através de palavras-chave…
10 anos de Troika | “TROIKA” DEZ ANOS DEPOIS
“TROIKA” Dez anos depois No dia 17 de Maio de 2011 assinalaram-se 10 anos da entrada em vigor do Programa de Assistência Económica e Financeira, também designado por Memorando de Entendimento entre o Governo português e a “Troika” (Fundo Monetário…
HISTÓRIA DA ADVOCACIA | CRONOLOGIA TEMÁTICA
95 Anos da Ordem dos Advogados 1290 | FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE PORTUGUESA Em Portugal, os estudos jurídicos remontam à fundação da Universidade de Coimbra. Foto: ©Mário Carvalho 1446 - 1514 | ORDENAÇÕES AFONSINAS A partir das Ordenações Afonsinas os Advogados…
A EUROPA | O Estado de Direito na União Europeia em 2021: alguma luz ao fundo do túnel

Poderia pensar-se que o Estado de Direito é um pressuposto das ordens jurídicas do mundo ocidental, que integra as suas tradições constitucionais comuns e não necessita de elucidação ou defesa.