Tara Recuperável: a Lei como semente da Sustentabilidade
Em Julho de 2020 foi lançada a campanha “Há mar e mar, há usar e recuperar” para que a implementação efetiva da legislação de tara recuperável não caia no esquecimento. Existem pelo menos 23 países que implementaram legislação para suportar…
Comunicado do Conselho Geral | Projectos de alteração à Lei das Associações Públicas Profissionais
Em reunião do Conselho Geral, de dia 12 de Outubro, a Ordem dos Advogados analisou os projectos de alteração à Lei das Associações Públicas Profissionais que deram entrada no Parlamento, sem que a Ordem dos Advogados tivesse sido chamada a…
Revisão do Código dos Valores Mobiliários
A Ordem dos Advogados emite parecer favorável à Proposta de Lei n.º 94/XIV/2. que procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários, do Regime Geral dos Organismos de Investimento Colectivo, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, do Regime…
REFLECTIR | O “ecocídio”: um crime que faz falta no Estatuto do Tribunal Penal Internacional?
Antever o futuro O “ECOCÍDIO”: UM CRIME QUE FAZ FALTA NO ESTATUTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL? Em 2010, Polly Higgins, advogada ambientalista e fundadora do movimento Earth Law Alliance defendeu, no seu livro Eradicating ecocide, uma alteração ao Estatuto…