OPINIÃO | Registo Predial e Segurança nas Relações Jurídicas

A segurança do comércio jurídico imobiliário constitui a ideia central que perpassa o registo predial e toda a actividade registral.

Através do registo, publicita-se a situação jurídica dos prédios, com o propósito de alcançar a confiança do cidadão, proporcionando-lhe a necessária segurança na realização dos seus negócios.