O que mudar no sistema eleitoral português
As recentes eleições legislativas vieram mais uma vez demonstrar a quase inutilidade de alguns votos o que gera um sentimento de extrema incompreensão em todos os eleitores. Esta realidade significa o desperdício de um conjunto assinalável de intenções de voto…
Direito à autodeterminação da identidade de género
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou a pronúncia da AO sobre o Projeto de Lei n.º 910/XIV/2, relativo aos reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da…