Os Litígios Climáticos | A grande esperança
Do Caso Shell aos outros casos revolucionários da Justiça Climática. O Direito à proteção do clima não é uma coisa “simpática”, trata-se de um Direito Humano fundamental. E a proteção climática eficaz deverá começar a ser implementada agora e…
Comunicado do Bastonário Lei n.º 78/2021, de 24 de Novembro
O Bastonário da OA emitiu, no passado dia 2 de Dezembro, um comunicado sobre a Lei n.º 78/2021, de 24 de Novembro, que consagra o regime de prevenção e combate à actividade financeira não autorizada e protecção dos consumidores. Na…
O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e a Transposição da Diretiva n.º 2019/1023 – em particular, as alterações ao processo especial de revitalização
O Plano para a Recuperação e Resiliência (PRR), inscreve-se na iniciativa política promovida pelo Conselho Europeu designada “Next Generation EU”, com o objetivo de redução dos adversos efeitos económicos e sociais perante os quais a sociedade se defronta. De entre…