Os casos da justiça climática que agitam o mundo
Os litígios Climáticos, também chamados genericamente de Justiça Climática, são a tendência internacional cada vez mais marcada e bem sucedida do combate climático. São cada vez mais numerosas as acções judiciais intentadas pelos Estados ou contra eles e contra os…
Parecer da Comissão de Legislação da OA
A Ordem dos Advogados foi ouvida no âmbito da Proposta de Lei n. 92/XIV/2.ª a qual visa alterar o Código de Processo Civil, as normas regulamentares do regime da propriedade horizontal, o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias…