Os SLAPP na UE – O cerco à Democracia Europeia e aos Direitos Fundamentais

Impacto da guerra na Ucrânia nos preços de energia. As respostas oferecidas e o contexto internacional

A liberdade de informação e o direito ao bom nome
A questão que aqui se aborda de uma forma que, naturalmente não pode ser exaustiva, traduz-se no essencial no direito de informação versus o direito ao bom nome. A consagração do direito ao bom nome, reputação profissional e pessoal e…
Direitos fundamentais, Estado de Emergência e calamidade pública

No último editorial salientámos a enorme compressão dos direitos fundamentais a que o país continuava a ser sujeito, em virtude do decretamento de sucessivos estados de emergência, invocando a calamidade pública causada pela pandemia Covid-19.