O Estatuto Jurídico do Clima
1) Combustíveis fósseis: o Primeiro Elefante na Sala Se a COP 26 em Glasgow vier realmente a ser lembrada como um marco histórico, será com certeza pelo facto de pela primeira vez os líderes mundiais se terem dirigido a um…
Breves notas sobre o contraditório na Proposta de Lei n.º 92/XIV/2.ª
1. Nas linhas seguintes, farei uma análise sumária das modificações quanto ao exercício do contraditório decorrentes da Proposta de Lei n.º 92/XIV/2.ª (adiante PL). Com esta iniciativa legislativa pretende-se alterar os artigos 3.º/4, 584.º, 585.º e 587.º, recuperando, no essencial,…