Tara Recuperável: a Lei como semente da Sustentabilidade
Em Julho de 2020 foi lançada a campanha “Há mar e mar, há usar e recuperar” para que a implementação efetiva da legislação de tara recuperável não caia no esquecimento. Existem pelo menos 23 países que implementaram legislação para suportar…
Comunicado do Conselho Geral | Projectos de alteração à Lei das Associações Públicas Profissionais
Em reunião do Conselho Geral, de dia 12 de Outubro, a Ordem dos Advogados analisou os projectos de alteração à Lei das Associações Públicas Profissionais que deram entrada no Parlamento, sem que a Ordem dos Advogados tivesse sido chamada a…
O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e a Transposição da Diretiva n.º 2019/1023 – em particular, as alterações ao processo especial de revitalização
O Plano para a Recuperação e Resiliência (PRR), inscreve-se na iniciativa política promovida pelo Conselho Europeu designada “Next Generation EU”, com o objetivo de redução dos adversos efeitos económicos e sociais perante os quais a sociedade se defronta. De entre…
100 Anos do nascimento do Bastonário Angelo d’Almeida Ribeiro
Assinalamos os 100 anos do nascimento de Angelo d’Almeida Ribeiro com as principais referências do seu mandato como Bastonário no triénio 1972-174, constantes do texto de Maria João de Figueiroa Rego (*) Angelo d’Almeida Ribeiro nasceu a 9 de Dezembro…