José Tavares Presidente do Tribunal de Contas
Tão importante como ter boas leis é a sua eficaz aplicação O Boletim OA entrevistou o Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro José Tavares, que nos mostrou o Tribunal, do contador de Almada Negreiros à cadeira do Marquês de…
Tara Recuperável: a Lei como semente da Sustentabilidade
Em Julho de 2020 foi lançada a campanha “Há mar e mar, há usar e recuperar” para que a implementação efetiva da legislação de tara recuperável não caia no esquecimento. Existem pelo menos 23 países que implementaram legislação para suportar…
Revisão do Código dos Valores Mobiliários
A Ordem dos Advogados emite parecer favorável à Proposta de Lei n.º 94/XIV/2. que procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários, do Regime Geral dos Organismos de Investimento Colectivo, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, do Regime…
OPINIÃO | Um novo direito da compra e venda internacional em vigor a partir de outubro
Em “tempos virulentos”, em que os Advogados se têm preocupado diariamente com a leitura e releitura de um “direito emergencial” em permanente evolução, é publicado um diploma que tem por efeito uma alteração significativa do direito da compra e venda internacional de mercadorias. Esta ocasião justificou que publicássemos este breve artigo.