A moratória pública dos contratos bancários. Principais alterações e prazos de vigência
A moratória pública dos contratos bancários. Principais alterações e prazos de vigência 1. Introdução I.O regime específico de moratória (Dec.-Lei n.º 10-J/2020, de 26/3), que se aplica essencialmente aos contratos de crédito bancário, tem vindo a ser sucessivamente a ser…
Crédito e consumidor bancário
Crédito e consumidor bancário Os tempos pandémicos aumentaram a vulnerabilidade financeira dos consumidores, reclamando uma proteção acrescida para responder a esta dificuldade A ordem jurídica portuguesa disponibiliza hoje dois diplomas nucleares de proteção aos consumidores bancários: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de…
O Impacto das Criptomoedas no Contexto do Sistema Financeiro e a sua Regulamentação
O Impacto das Criptomoedas no Contexto do Sistema Financeiro e a sua Regulamentação As criptomoedas são hoje, no essencial, um fenómeno que não foi ainda objeto de uma regulação própria no mundo do Direito. I. As criptomoedas (“cryptocurrencies”, “cryptomonnaies”, “Cryptowährungen”,…
Criptomoedas – Um maravilhoso mundo novo?
Criptomoedas – Um maravilhoso mundo novo? Fazer uma análise crítica geral das criptomoedas é uma tarefa árdua visto que as moedas têm características e modelos de governação distintos As criptomoedas são como os chapéus: há muitas.[1] A mais conhecida é…
O dinamismo do (arriscado) mercado de criptomoedas
O dinamismo do (arriscado) mercado de criptomoedas Apesar de todos os riscos invocados, as criptomoedas vieram para ficar e vão abrir a porta a uma profunda transformação no mundo financeiro As criptomoedas chegaram, de mão de dada com o cepticismo,…
Revista da OA | Aviso de Abertura da Assinatura Anual
Revista da OA | Aviso de Abertura da Assinatura Anual  A assinatura anual da Revista da Ordem dos Advogados (ROA) para o ano de 2021 já se encontra disponível prevendo-se que o primeiro volume de 2021 seja editado eletronicamente já…
Sistema financeiro e alterações climáticas
Sistema financeiro e alterações climáticas A transição energética e a descarbonização da economia requerem investimentos vultuosos, cujo financiamento passa necessariamente pelo sistema financeiro A regulação do sistema financeiro encontra-se de novo em profunda transformação.  É dado assente que as alterações…
Celebrações do Dia do Advogado
Celebrações do Dia do Advogado No 19 de Maio de 2021, celebrou-se mais um Dia do Advogado. Apesar de continuarmos em situação pandémica, a data foi assinalada e contou com a realização de três eventos comemorativos. Às 10h realizou-se uma…
Medalha de Honra da OA | Homenagem a França Pitão
Medalha de Honra da OA | Homenagem a França Pitão O Bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, presidiu à cerimónia de homenagem ao Advogado França Pitão, Vogal do Conselho Geral recentemente falecido, organizada pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos…
Risco de insolvência e créditos não produtivos: a missão impossível?
Risco de insolvência e créditos não produtivos: a missão impossível? Em cenário de crise acentuada, a severidade dos efeitos do incumprimento é de tal ordem que ameaça a própria estabilidade do sistema financeiro Na sequência da crise financeira de 2008,…