Gabriela Figueiredo Dias, Presidente da CMVM que a propósito dos 30 anos da CMVM,  nos fala dos principais sucessos, desafios e o importante papel dos advogados nos destinos deste Regulador. Também Vitor Bento, que assumiu recentemente a presidência da Associação Portuguesa de Bancos, nos faz o retrato do sector bancário, fundamental para o bom funcionamento de uma economia, usando a metáfora do sistema circulatório, podemos estendê-la para referir que tal como a saúde do corpo depende da saúde daquele sistema, também a saúde da economia está dependente da boa saúde do seu sistema bancário.

Revemos as principais alterações e prazos de vigência da moratória pública dos contratos bancários, num artigo de Miguel Pestana de Vasconcelos. Paulo Valério escreve sobre o risco de insolvência e créditos não produtivos, Paulo Câmara aborda o muito actual problema da conca-
tenação entre o Sistema financeiro e as alterações climáticas. Enquanto que Sandra Passinhas nos fala de crédito e consumidor bancário, referindo que os tempos pandémicos aumentaram a vulnerabilidade financeira dos consumidores, reclamando uma protecção acrescida para responder a esta dificuldade.

O Boletim aborda novamente a complexa mas fascinante temática das moedas virtuais, temática a que nos mantivemos sempre atentos e já anteriormente acompanhada, no BOA de Fevereiro de 2018. Para podermos lançar alguma luz e oferecer um panorama esclarecido do que acontece actualmente no universo das criptomoedas, convidamos a escrever sobre o tema Diana Viana Andrade, João Ascenso e José Engrácia Antunes.

Na sua essência as moedas virtuais ou criptomoedas, já conhecidas por todos, menorizam o papel que os bancos centrais e as instituições financeiras tradicionais desempenham no ecossistema financeiro, uma vez que são emitidas sem o apoio ou o envolvimento dos governos e transaccionadas sem recorrer a nenhuma destas instituições. Assim o seu uso suscita diversas preocupações e problemas e, em particular, a sua valorização e volatilidade vertiginosa, têm levado a que se tenha assistido ao longo dos últimos anos a uma enorme pressão sobre os reguladores para uma actualização célere das regras financeiras. Mas até agora isso ainda não sucedeu, se as moedas virtuais continuam a não ser proibidas a sua utilização e virtualidades carece de maior definição legal. 

Por este facto o mercado continua muitíssimo volátil, completamente dependente das últimas notícias que dão nota de quem aceita ou recusa pagamentos com estas moedas, e que produzem de imediato um disparar do valor ou a sua queda abrupta em bolsa. Avultam ainda sérias preocupações com o enorme consumo energético da sua mineração numa altura em que as preocupações ecológicas são cruciais e estão na ordem do dia, e ainda o facto de estas moedas serem muito apelativas para todo o tipo de actividades ilegais ou “menos escrupulosas” já que asseguram a total confidencialidade dos seus detentor e assim dos pagamentos efectuados.  

Mas como refere o José Engrácia Antunes, as moedas virtuais, muito embora ainda carentes de regulação, “são uma espécie monetária juridicamente relevante, colocando problemas aos mais variados ramos do Direito, desde o direito das obrigações e dos direitos reais ao direito comercial ou ao direito financeiro, passando pelo direito fiscal, direito penal ou direito internacional privado”, pelo que existem desafios que os juristas não devem ignorar.

Fica por analisar o impacto e reacção do sistema financeiro aos danos económicos causados pela pandemia e qual o contributo da banca no plano da recuperação económica no futuro próximo. Como escreve Vitor Bento “o sistema já pôde ter, nesta crise pandémica, um papel essencial no amortecimento dos seus danos para a sociedade, podendo mesmo dizer-se que os bancos desempenharam, nesta situação, uma relevante função social, complementando a acção do Estado nesse amortecimento.” Será assim?
A discutir numa próxima oportunidade.