Caras e Caros Colegas,

No âmbito da Iniciativa Gulbenkian Integração, promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian, foi celebrado um Memorando de Entendimento entre a Ordem dos Advogados e a Fundação Calouste Gulbenkian, tendo em vista o reforço do acesso ao direito e à justiça por parte de pessoas em situação de especial vulnerabilidade social.

Em execução do referido Memorando de Entendimento, foram criados Gabinetes de Consulta Jurídica junto de entidades que desenvolvem projetos apoiados pela Iniciativa Gulbenkian Integração, destinados a assegurar a prestação de consultas jurídicas às populações abrangidas por esses projetos.

Na sequência do projeto-piloto no município de Oeiras e da segunda fase da iniciativa, procede-se agora à abertura de um novo período de inscrições, no âmbito da Fase III, para os municípios identificados infra.

Assim, informa-se da abertura do período de inscrições para integração nas escalas dos Gabinetes de Consulta Jurídica, ao qual podem candidatar-se Advogados com domicílio profissional num dos concelhos constantes da lista de municípios identificados infra.

O período de inscrições inicia-se às 16h00 do dia 14 de outubro e termina às 15h59 do dia 21 de outubro de 2026. O formulário de inscrição ficará disponível na área reservada do Portal da Ordem dos Advogados.

Lista de municípios:

- Alcácer do Sal
- Alfândega da Fé
- Beja
- Cuba
- Faro
- Ferreira do Alentejo
- Grândola
- Loulé
- Macedo de Cavaleiros
- Mértola
- Mirandela
- Mogadouro
- Olhão
- Santiago do Cacém
- Serpa
- Tavira
- Torre de Moncorvo
- Vila Flor

Anexa-se ao presente aviso o Regulamento aplicável, cuja leitura é essencial para a apresentação da candidatura e a subsequente integração nas escalas. A submissão da inscrição pressupõe o conhecimento e a aceitação de todas as normas e condições nele previstas.

A integração nas escalas dos Gabinetes de Consulta Jurídica não confere, por si só, qualquer direito à atribuição de um número mínimo de consultas ou intervenções, regendo-se a respetiva organização e funcionamento pelo disposto no Regulamento aplicável.

Formulário de inscrição disponível AQUI.

Com os melhores cumprimentos,

O Conselho Geral 

Lisboa, 14 de outubro de 2026