NOVA PLATAFORMA DE REGISTO ONLINE DE ATOS

Está disponível desde hoje, 20 de Julho de 2026, a nova plataforma de registo online de atos, acessível na Área Reservada ou diretamente em portalregistos.oa.pt.

A plataforma substitui o sistema de 2006, que assentava em componentes que já não podiam ser mantidos em condições aceitáveis de segurança e cuja arquitetura limitava o desempenho e impedia a evolução funcional. A nova plataforma foi construída de raiz, sobre tecnologia atual. Todo o histórico foi preservado: mais de 54 milhões de registos foram importados e permanecem consultáveis, incluindo por código.

Principais melhorias

• Interface mais simples e rápida, com pesquisa incremental em tempo real
• Pesquisa e ordenação por número, data, natureza ou interessado
• Minutas para registo, com preenchimento automático a partir dos dados introduzidos
• Consulta pública por código, permitindo a validação de um registo por terceiros

PRÓXIMOS DESENVOLVIMENTOS

Em curso, com prioridade:

• PDF único para registos múltiplos: vários registos agregados num só documento
• Validação automática dos elementos de identificação dos documentos

Numa fase seguinte:

• Adaptação inteligente das minutas ao tipo de ato e aos dados introduzidos
• Listas pessoais de interessados, evitando reintroduzir os mesmos dados
• Selos temporais, reforçando a prova da data e da integridade do ato

UM PASSO NA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

Esta substituição inscreve-se no plano de modernização tecnológica da Ordem dos Advogados, que tem vindo a renovar de forma faseada os sistemas que suportam o exercício da profissão. O objetivo é assegurar plataformas seguras, estáveis e sustentáveis, capazes de evoluir com as necessidades dos advogados e com o quadro legal e regulamentar aplicável.

No mesmo plano se integra a substituição do SinOA, igualmente um sistema de 2006, cujo concurso de modernização foi também lançado hoje.

Está disponível um guia de utilização, com o registo de um ato explicado passo a passo. Clique para aceder ao Guia de Utilização

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