Outubro 2019 - Eleições - Bastonário e Conselho Geral

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Lista L

Ana Luísa Lourenço

analuisalourencocandidata@gmail.com

Uma candidatura em nome da alternativa para a mudança sob o lema Ordem na Ordem e Justiça na Justiça│Advogar em defesa dos Direitos

1. Ana Luísa Lourenço encabeça uma candidatura independente, inovadora, que se diferencia pela proposta e por apresentar uma alternativa de mudança que venha a corresponder também ao sentir de novos segmentos da advocacia portuguesa.

Propõe, a mudança de atitude, de proposta, de comprometimento, de envolvimento do Conselho Geral e da Bastonária com os Advogados e Advogadas de Portugal.

2. Ana Luísa Lourenço dá rosto a uma candidatura vigorosa, inovadora, inconformada, galvanizadora, inclusiva, para gerar mudança, para criar de novo confiança na advocacia e reposicionar a Ordem dos Advogados lá onde os Advogados estão, trabalham e dela precisam no seu dia-a-dia profissional. A candidatura quer uma Ordem dos Advogados com voz pública, uma nova imagem, presente e dignificante para a advocacia, interveniente junto do poder executivo e legislativo. Somos 32 mil Advogados e a Bastonária falará por todos eles.

3. Esta candidatura é transversal e intergeracional porque inclusiva e respeitadora dos diferentes modos de exercício da profissão. Tem uma proposta distintiva e marcadamente interveniente nas cinco linhas-chave que hoje preocupam milhares de Advogados de todas as idades e proveniências. O nosso programa será construído passo a passo com envolvimento substantivo dos Advogados portugueses.

4. Linhas gerais:

1º — Uma Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) para a efetiva proteção social dos Advogados

– É preciso garantir a assistência na saúde e na doença aos Advogados e não apenas a assistência na velhice; É preciso acabar de vez com o status quo desgastado da CPAS, insuficiente e cara.

Intervir ativa e empenhadamente na margem de gestão da CPAS que é conferida à Ordem e ao Bastonário, estimular um clima de negociação tripartido (Ordem, Governo e Solicitadores) para melhorar a proteção social dos Advogados, no âmbito da CPAS e garantir um sistema de proteção e assistência completo adequado às exigências do nosso tempo e amigo da família e do bem-estar.

Estudar a viabilidade e termos para a realização de um amplo debate prévio seguido de um referendo aos Advogados acerca do futuro e restruturação da CPAS, incluindo a possível integração na Segurança Social. O amplo debate proposto deverá ser acompanhado da suspensão do brutal aumento das contribuições previsto para janeiro próximo.

2º — Um apoio Judiciário digno para os Advogados e justo para a população carenciada para garantir o acesso ao Direito e aos Tribunais

– É preciso com urgência atualizar a tabela de honorários devidos pelo Estado aos Advogados inseridos no apoio judiciário, assumindo a dignificação desses Advogados no contexto de um serviço público já exigido pela Constituição. Todos os Advogados são colaboradores imprescindíveis na administração da justiça.

Intervir ativa e empenhadamente junto do executivo e do legislativo para afastar as barreiras no acesso dos cidadãos aos tribunais, passando por uma revisão profunda do sistema de pagamento de taxa de justiça inicial e de custas processuais com vista a caminhar-se para um sistema público de justiça tendencialmente gratuito.

3º — Um exercício da profissão com garantia de Direitos aos Advogados em subordinação jurídica

– É preciso assumir de vez que os milhares de Advogados que estão ao serviço de outros colegas trabalham para eles, logo devem estar sujeitos às regras e direitos e deveres da legislação laboral.

Intervir ativa, abnegada e empenhadamente para acabar com a prática das falsas avenças com colegas de profissão convertendo essa relação jurídica, mascarada, em relação laboral transparente, estável e com os Direitos conferidos pela lei do trabalho.

4º — Acesso digno à profissão com garantia de respeito ético-profissional pelos Advogados estagiários e novos Advogados

– É preciso assumir que é a sociedade e a Ordem que convocam os Advogados estagiários para si e é a Advocacia que carece de novos Advogados qualificados e de renovação geracional contínua, pelo que estes profissionais não podem ser ignorados ou amesquinhados, mas acarinhados e apoiados, técnica e deontologicamente.

Intervir ativa e empenhadamente para integrar os novos Advogados na profissão, com formação prática qualificada segundo critérios revistos, gerando programas concretos de apoio à sua instalação, organização e funcionamento de um escritório, incluindo a abertura de salas e espaços partilhados nas Delegações e nos Conselhos Regionais, ou em locais alternativos, segundo regras a definir.

5º Dignificar a imagem da Advocacia e identificá-la com qualidade, competência, princípios e valores

– É preciso reafirmar e restabelecer a imagem dos Advogados e recolocá-los, junto com a Ordem, no eixo central da administração da justiça, a que o Estado de Direito nos convoca.

Intervir ativamente para dar voz oportuna, credível e audível à Ordem no seu todo e com isso aos Advogados na defesa da sua profissão, e na sua qualificação contínua, através do apoio à formação a assegurar também no interior do país;

Reposicionar a Ordem dos Advogados no centro nevrálgico da efetivação da justiça e nas grandes decisões que importam à justiça, com valorização e defesa dos atos próprios dos Advogados e ampliação do seu espaço de intervenção obrigatória;

Com vista à promoção e defesa dos Direitos, Liberdade e Garantias fundamentais, face à sociedade, aos órgãos do poder e mesmo no seio dos próprios Advogados.

Estas são as principais propostas diferenciadoras, as linhas chave programáticas da candidatura de Ana Luísa Lourenço e do grupo de Advogados que promove a sua candidatura e daqueles que integram a lista ao Conselho Geral. Delas decorrem necessariamente medidas avulsas concretizadoras, muitas delas conhecidas mas ignoradas no passado, exaltadas e depois esquecidas, que devem ser fidelizadas para por ordem na Ordem.

6. Ana Luísa Lourenço propõe aos Advogados uma alternativa para a mudança na Ordem dos Advogados.

Conta com um mandato colegial com a responsabilização de todos os membros do Conselho Geral, por um relacionamento, absolutamente cordial e respeitador, com os demais órgãos superiores da Ordem, promovendo a interação com os órgãos sociais em Delegações e Conselhos Regionais.

Conta com o amplo envolvimento pontual e sectorizado de outros tantos Advogados em iniciativas de valorização da intervenção pública da Ordem que se dispuserem a ser convocados e a colocar o seu saber ao serviço de todos.

Conta com a voz e o apoio das novas camadas da Advocacia que se sentem postas de lado e sem voz ativa nos destinos da nossa Ordem e dos que no interior do país continuam a pelejar honradamente por justiça na justiça.

Esta candidatura não apoia nem promove candidaturas a outros órgãos superiores da Ordem por respeito à autonomia de cada órgão, à sua reserva de competências e do espaço democrático que o Conselho Geral deve aos demais órgãos potencialmente fiscalizadores da sua atividade. A cada órgão o seu papel e o seu espaço próprio e independente.