SINFONIA DO SUPREMO INTERESSE DA CRIANÇA

No passado dia 20 de Novembro fez trinta anos a Convenção dos Direitos da Criança. Passaram trinta anos mas ainda muito há a fazer pela efectiva concretização dos direitos da criança, amplamente comemorados a nível nacional, europeu e internacional.

Se há muito a fazer, como sempre o haverá, convém não esquecer que já muito foi feito. Se recordarmos que, no final do séc. XIX, a cidade de Nova Iorque ficou chocada com o conhecimento de severos maus tratos praticados por uns pais à sua filha, Mary Ellen, de 9 anos, e que nada poderia ser feito para a retirar de tal aterrorizadora situação, uma vez que na altura, o castigo físico era tolerado como uma forma de educação e a criança era considerada um “objecto dos pais”. Felizmente, para Mary Ellen, existia a Sociedade Protetora de Animais de Nova Iorque, a qual intervinha sempre que tinha conhecimento de animais maltratados, que perante o conhecimento dos horrendos maus tratos que daquela criança sofria, apresentaram uma petição em tribunal para representar e defender os direitos de Mary Ellen com o objetivo de a retirar aos pais. A Sociedade de Animais argumentava que Mary Ellen foi forçada a trabalhar em condições desumanas, repetidamente espancada, queimada, cortada e trancada no armário durante dias por seus pais e se tais actos fossem praticados sobre um gato ou um cão teria a referida sociedade legitimidade para agir. Assim, por maioria de razão, tratando-se de um ser humano, a Sociedade de Animais tinha toda a legitimidade para defender a criança. O tribunal aceitou a acção e, provados os maus tratos, a mesma foi julgada procedente, ou seja, ordenou que se retirasse a criança aos pais para a proteger.

Esta situação teve como consequência a criação, por alguns membros daquela sociedade protectora dos animais, da primeira “Sociedade de Nova York para a Prevenção de Crueldade Contra Crianças” e, em 1899, foi criado, no Estado Americano de Illinois, o primeiro Tribunal de Menores do Mundo.

À Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos, finais do séc. XVIII, estava subjacente uma ideia de direitos atribuídos, exclusivamente, a indivíduos capazes de um pensamento racional, característica atribuída aos homens, sendo negado às mulheres e às crianças por se considerar que estes grupos pautavam os seus comportamentos, não pela razão, mas pela emoção, o que os tornava incapazes de tomarem decisões correctas aos olhos da sociedade da época, sociedade de homens, e de assumirem os seus próprios direitos. Contudo, também, não nos podemos esquecer que o leque de direitos atribuídos aos homens era muito superior aos das mulheres e, muito maior ainda, em relação aos das crianças que eram inexistentes.

Em 1959, mais de dez anos após a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, a ONU proferiu a Declaração Universal dos Direitos da Criança, que consagrou a nível internacional os direitos próprios da criança, tendo esta deixado de ser parte do agregado familiar para passar a ser um membro individualizado desse mesmo agregado.

Em 1989 foi aprovada a mais importante “Convenção sobre os Direitos da Criança”, proclamada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas, em 20 de Novembro de ano, de cumprimento obrigatório¹, onde a criança passa a ser considerada sujeito de direito.

Nas comemorações dos 30 anos da Convenção dos Direito da Criança, realizadas no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no passado dia 20 de Novembro, houve a análise crítica das crianças sobre como têm os adultos entendido o seu direito de participação, o qual não tem sido respeitado em todos os assuntos que lhes dizem efectivamente respeito.

Ficou claro, no discurso de todas as crianças que participaram nessa sessão, que querem participar activamente em todas as decisões que lhe dizem respeito, que querem ser ouvidas sobre as suas visões relativas as questões sociais, questões ambientais, a cerca de situações que se passam com outras crianças em determinadas zonas no mundo, onde os direitos básicos destas não são respeitados, pois todas estas decisões tomadas pelos adultos têm interferência nas suas vidas, nos seus futuros. Disseram ainda que na generalidade os adultos ignoram os interesses das crianças nestas grandes decisões afastando-as de todo o processo decisório. Ocultando-as do próprio contexto social em que se inserem, muitas vezes revelando-se hostis para com elas, porque não permitem que participem em assuntos que lhes dizem respeito com o argumento de que estas não são capazes de decidirem e que a decisão dos adultos é suficiente para as proteger.

Julgando os adultos que esta omissão é uma generosidade para com as crianças por as poupar a terem que participar. Mas como dizia Camus., “a verdadeira generosidade para com o futuro consiste em dar tudo ao presente” e faz parte do presente dar voz às crianças.

A Declaração dos Direitos da Criança trouxe a criança para dentro do princípio da dignidade, passando a ser encarada como qualquer outro ser humano. Ao contrário do que até à Declaração era entendimento generalizado, a criança deixa de ter uma posição passiva, somente objecto de protecção, e alicerçado no princípio da dignidade da criança, esta adquiriu o estatuto de sujeito de direitos passando o princípio do Supremo Interesse da Criança a ter uma dupla vertente, como princípio geral para ser alcançado em cada caso concreto sempre que esteja em causa uma criança ou decisões que possam interferir na sua vida e, também, e em simultâneo, como regra adjectiva para preenchimento desse mesmo princípio. É, pois, um princípio especial quando estamos a falar de direitos das crianças, que, tal como outros princípios gerais de direito, tem que ser considerado como fonte subsidiária de aplicação de qualquer norma.

Todas as crianças querem participar activamente em todas as decisões que lhe dizem respeito, ser ouvidas sobre as suas visões relativas as questões sociais, questões ambientais, a cerca de situações que se passam com outras crianças em determinadas zonas no mundo, onde os direitos básicos destas não são respeitados, pois todas estas decisões tomadas pelos adultos têm interferência nas suas vidas, nos seus futuros.

A forma como sociedade perspectiva a criança determina a forma com a criança sujeita de direitos tem acesso à justiça. Uma Justiça Amiga das Crianças exige que a criança em todos os processos onde estejam presentes os seus interesses seja escutada. O direito à participação está devidamente consagrado na lei nacional, europeia e internacional, mas a verdadeira efetivação desse direito, o da participação, ainda não é interiorizado por todos os que fazem parte do mundo das crianças. Continuando a assumir uma posição paternalista, achando que o que é feito por elas e para elas é o melhor para elas e que elas não são capazes de expressar a sua opinião. As crianças continuam a ter a necessidade de serem protegidas, mas no seu processo de formação, de crescimento, o objetivo é permitir-lhes, entre outros aspectos, ter uma voz activa no seu projecto de vida, dando-lhes assim a oportunidade de lhes ser reconhecido o efectivo estatuto de sujeito de direitos.

Reconhece-se que há dificuldades de compatibilização entre a necessidade de proteção da criança, considerando que esta é incapaz de assumir as responsabilidades de algumas das suas decisões e a “nova criança” sujeito de direitos que tem direito a participar activamente nas decisões que lhe dizem respeito.

Hoje, a nível legislativo, todos reconhecem que a criança tem direito a participar nas decisões que a ela dizem respeito, mas tal participação tem levantado várias dificuldades. Não só pela mentalidade de alguns adultos, que defendem ter o direito de decidir sobre essas questões por entenderem, numa respectiva clássica, que este é um poder dever seu, dos adultos, o de as proteger, e que são os detentores de toda a capacidade para decidirem, capacidade que não é reconhecida às crianças, como, também, por não saberem como por em prática o exercício desse direito, uma vez que este tem que ser adequado à idade e maturidade da criança. Não há, para que haja a verdadeira participação, uma forma, um modelo, de participação da criança que sirva para todas.

Sendo o Supremo Interesse da Criança o ponto de partida e de chegada de qualquer ponderação de interesses subjacente a qualquer situação concreta, exige-se uma reflexão sobre os restantes valores do sistema para se obter uma decisão que concretize esse mesmo princípio, o que não permite que este seja visto como um critério rígido e absoluto na interpretação e julgamento da situação. Onde o Supremo Interesse da Criança é alcançado através do aprofundamento os direitos de liberdade, de respeito e de dignidade da criança que o sistema garante com a individualidade expressa da manifestação de vontade de cada criança. Que é, e tem que ser feita, através da sua participação em todas as questões que directa ou indirectamente tenham consequências na sua vida. A dignidade da Criança concretiza-se na liberdade, autonomia, promoção, protecção e participação que esta tem nas decisões que lhe digam respeito.

A necessidade de aumentar o espectro da autonomia das crianças como forma de tutela de sua dignidade foi sentida pela ONU, tendo por consequência a realização de um encontro denominado “Sessão Especial sobre a Criança”, com participação das próprias crianças, ao lado de Primeiros Ministro e chefes de Estado. Tal encontro terminou com o compromisso dos Governos de “transformar o mundo para as crianças e com as crianças“² Nos relatórios elaborados pela UNICEF, publicados em 11 de Dezembro de 2002, sob o impacto da Sessão Especial, reafirmou-se a necessidade de dar ouvidos às crianças, consignando-se que “cada geração enfrenta novos desafios – dar ouvidos à criança e às suas opiniões é um dos nossos”³.

Sendo o Supremo Interesse da Criança o ponto de partida e de chegada de qualquer ponderação de interesses subjacente a qualquer situação concreta, exige-se uma reflexão sobre os restantes valores do sistema para se obter uma decisão que concretize esse mesmo princípio.

A incapacidade civil da criança não pode ser razão do seu afastamento. Esta não é incompatível com o direito de participação, trata-se apenas de incluir a voz da criança, de a escutar, e esta escuta ser um dos elementos a serem considerados pelo adulto na tomada de decisão. A participação da criança no processo de decisão em que estejam presentes os seus interesses é essencial e obrigatória, em especial, para a concretização da dignidade que se concretiza com a concepção da criança como sujeito de direito e não apenas como objeto de proteção.

O direito à participação por parte da criança deve iniciar-se no seio da família onde esta inicia o seu processo de socialização. Mas o direito de participação da criança não é, nem pode ser, sinónimo de permissividade. Saber dizer Não, de “impor limites” é um grande acto de amor e um poder-dever dos adultos no exercício do seu dever de protecção, no processo educativo e de formação da criança. A concretização do Supremo Interesse da Criança pode não corresponder àquilo que a criança quer. É nesta divergência que se confronta a nítida distinção entre a liberdade e a autonomia da criança, de um lado, e a prevalência da sua voluntariedade, do direito de protecção da criança, de outro. A liberdade e a autonomia da criança devem ser entendidas como meios que permitem a sua participação nos processos de decisão em que os seus interesses estejam em causa. Dar voz à criança é o exercício de um direito consagrado, o da participação, para sua visibilidade no mundo que a rodeia de do qual faz parte.

O direito à participação por parte da criança deve iniciar-se no seio da família onde esta inicia o seu processo de socialização.

Por isso, assegurar a participação da criança nos processos de decisão onde estejam interesses dela não é um direito de aplicação facultativa, mas uma regra vigente e obrigatória desde a Convenção dos Direitos da Criança, tendo Portugal sido um dos primeiros países a assina-la. E asseverar a participação nesses termos significa ouvi-la e considerar a sua manifestação de vontade nas decisões em que esteja envolvida, que se expressará de maneiras diferentes de acordo com a sua idade e com a respectiva fase do seu desenvolvimento. A necessidade de os adultos saberem como permitir que as crianças exerçam o seu direito de participação exige-lhes um enorme empenho, num trabalho de aprendizagem para encontrarem a forma como actuar para efectivar esse direito, um trabalho de cooperação e coordenação entre todos os que são chamados ao processo de decisão em causa, o que, indubitavelmente, exige um permanente esforço de aperfeiçoamento do conhecimento e do trabalho por parte do adulto, que o tornará, também, um ser humano melhor.

Temos que assumir, de uma vez por todas, que a criança nos processos de decisão com consequências directas ou indirectas na sua vida é a solista de uma grande orquestra. Onde todos os restantes actores chamados a intervir nesse processo decisório são músicos dessa mesma orquestra, sendo-lhes exigido que trabalhem muito individualmente para que a sua prestação seja muito boa, que conheçam muito bem o trabalho dos outros, que não só saibam ouvir mas, essencialmente, escutar esse trabalho dos diversos naipes e da solista, o que implica que saibam respeitar os momentos de actuação de cada um e que saibam trabalhar de forma conjunta, coordenada e cooperante na leitura e interpretação da partitura da Sinfonia do Supremo Interesse da Criança.

Isabel Cunha Gil, Advogada e Vogal do Conselho Geral

¹ Havia duas declarações dos Direitos da Criança, 1923 e 1959, mas sem cumprimento obrigatório.

² RAMIRES, Rosana Laura de Castro Farias. Reflexões sobre a protecção dos direitos humanos das crianças. In: PIOVESAN, Flávia e IKAWA, Daniela (coords.). Direitos humanos: fundamento, protecção e implementação. Curitiba: Juruá, 2008. p. 871.

³ idem