A SOLA VERMELHA DOS EXCLUSIVOS SAPATOS LOUBOUTIN, O TJUE E OS LIMITES AO REGISTO DE MARCAS E PATENTES

Uma decisão de 12 de junho de 2018, do Tribunal de Justiça da União Europeia tornou-se uma referência no mundo da moda e das marcas que usam cores distintas como parte das suas marcas registadas na UE. A decisão pôs fim ao conflito entre “Christian Louboutin” e “Christian Louboutin SAS”, e a “Van Haren Schoenen BV” e a partir desse momento as marcas de moda podem obter proteção de marca registada para sinais/marcas de cor aplicadas a uma posição específica de um produto.

  1. ANTECEDENTES

Christian Louboutin é um designer francês de moda, mais conhecido pelos seus sapatos de altíssimos saltos-agulha (normalmente mais de 10 cm) e, principalmente, pelas suas solas vermelhas (a assinatura dos sapatos de salto alto mais desejados do planeta). Com um preço de venda a começar nos 550 Euros por um sapato preto clássico, os Louboutin são normalmente os preferidos de grande parte das mulheres mais famosas do mundo como Kendall Jenner, Rihanna e Melania Trump, vistas regularmente a usar estes sapatos.

“A cor vermelha brilhante dos sapatos não tem outra função além de identificar, para o público, que eles são meus. Eu escolhi a cor porque é envolvente, coquete, memorável e a cor da paixão.” C. Louboutin

Esta “imagem da marca” foi criada por Louboutin em 1992 quando o estilista utilizou o verniz-de-unhas vermelho da sua assistente para colorir a sola de um par de sapatos em que estava a trabalhar. Em 2010, o designer registou uma marca Benelux para “a cor vermelha (Pantone 18‑1663TP) aplicada à sola de um sapato”, com a menção específica: “o contorno do sapato não faz parte da marca, mas destina-se a mostrar o posicionamento da marca”. Em 2013, o registo foi alterado para cobrir apenas calçados de salto alto.

“A cor vermelha brilhante dos sapatos não tem outra função além de identificar, para o público, que eles são meus. Eu escolhi a cor porque é envolvente, coquete, memorável e a cor da paixão.” C. Louboutin

Entretanto as solas vermelhas tornaram-se cada vez mais cobiçadas por outras marcas. Em 2008 o designer processou a ZARA por contrafacção e concorrência desleal (por esta ter comercializado uns sapatos de sola vermelha a um preço dez vezes inferior aos Louboutin), mas sem sucesso. A Zara não utilizou o vermelho Pantone patenteado pelo francês, e por esse facto obteve vencimento de causa. Já o mesmo não sucedeu, em abril de 2011, com a Yves Saint Laurent (YSL) marca demandada pelo mesmo motivo. Neste caso o tribunal acabou por concordar que uma cor, no mundo da moda, constituía uma imagem de marca e assim a YSL só pode comercializar sapatos de sola vermelha desde que todo o sapato seja da mesma cor. 

  1. O CASO

Em 2012, a retalhista de calçado holandesa Van Haren começou a vender sapatos de salto alto com solas vermelhas. Christian Louboutin iniciou um processo de contrafacção perante o Tribunal de Haia, Países Baixos. A Van Haren contestou a validade da marca única vermelha da Louboutin nos termos do artigo 3. °, n. ° 1, alínea e), iii) da Diretiva 2008/95 / CE, que proíbe o “registo de qualquer sinal constituído exclusivamente pela forma que confere valor aos bens”.

“Motivos de recusa ou de nulidade: Será recusado o registo ou ficarão sujeitos a declaração de nulidade, uma vez efectuados, os registos relativos a sinais constituídos exclusivamente pela forma que confira um valor substancial ao produto.” Artigo 3.º, n. ° 1, alínea e), iii) da Diretiva 2008/95

A Van Haren argumentou que a marca em causa era «uma marca figurativa bidimensional que consiste numa superfície de cor vermelha», e, portanto, que a marca em questão é nula. Com efeito, a diretiva da União sobre as marcas enumera vários motivos de nulidade ou de recusa do registo, designadamente estando em causa sinais constituídos exclusivamente pela forma que confira um valor substancial ao produto

O Rechtbank Den Haag (Tribunal de Haia, Países Baixos), inseguro sobre a definição do conceito de ‘forma’ na legislação europeia, submeteu uma questão prejudicial ao TJUE, para que se pronunciasse se o conceito de ‘forma’ se limita às propriedades tridimensionais dos bens, tais como os seus contornos, medidas e volume, ou se inclui propriedades não tridimensionais das mercadorias, como a sua cor.

“Motivos de recusa ou de nulidade: Será recusado o registo ou ficarão sujeitos a declaração de nulidade, uma vez efectuados, os registos relativos a sinais constituídos exclusivamente pela forma que confira um valor substancial ao produto.” Artigo 3.º, n. ° 1, alínea e), iii) da Diretiva 2008/95

  1. A DECISÃO

Já no TJUE, o advogado-geral Maciej Szpunar foi de parecer negativo quanto à validade do registo, considerando que um sinal que combina a cor e a forma é susceptível de ser abrangido pela proibição prevista na directiva sobre as marcas. Nestes termos, propôs ao Tribunal de Justiça que respondesse que os motivos de recusa ou de nulidade de uma marca podem ser aplicados a um sinal constituído pela forma do produto, que reivindica a proteção para uma determinada cor.

O TJUE, no entanto, confirmou a validade da marca única de Louboutin (Processo C-163/16). O Tribunal concluiu que quando o elemento principal de um sinal é uma cor específica designada por um código de identificação internacionalmente reconhecido, esse sinal não pode ser considerado “exclusivamente” uma forma. A descrição de marca registada de Louboutin excluiu expressamente o contorno da sola da proteção de marca registada. O artigo 3. °, n. ° 1, alínea e), iii), da Diretiva 2008/95 deve, portanto, ser interpretado no sentido de que o sinal em causa não consistia exclusivamente numa «forma», na acepção dessa disposição.

A este respeito ressalva-se que como a decisão do TJUE diz respeito à Diretiva 2008/95 / CE, entretanto substituída pela Diretiva 2015/2436, o seu impacto continua algo pouco claro. A versão antiga do artigo 3. °, n. ° 1, alínea e), iii) incluía a expressão «a forma que confere um valor substancial aos produtos», ao passo que a nova lei foi alterada para acrescentar «ou outra característica» após a palavra «forma».

 

Elsa Mariano (texto)