AS INVENÇÕES PORTUGUESAS E O ESTADO DA ARTE NA UMINHO

I – INPI e IEP | Os números das Invenções Nacionais

A actividade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) centra-se principalmente na atribuição e protecção de direitos de Propriedade Industrial, a nível interno e externo, em colaboração com as organizações internacionais de que Portugal é membro. De acordo com o relatório anual do INPI, em 2018 manteve-se a tendência de subida da procura pelas diferentes modalidades de Direito de Propriedade Industrial: as Invenções (Patentes, Modelos de Utilidade, etc…); as Marcas, Logótipos e OSDC (Outros Sinais Distintivos do Comércio) e o Design.

No que toca às invenções, foram registados 842 pedidos nacionais de invenções, sendo 518 pedidos provisórios de Patentes (o que corresponde a 61,5% do total dos pedidos). O Norte foi a região que liderou no número de pedidos (285 pedidos, correspondendo a 39,2% do total nacional), seguido da área Metropolitana de Lisboa (197 pedidos, ou 27,1%) e da região Centro (180 pedidos ou 24,8%), sendo os Açores a região nacional com menor número de pedidos (5).

A nível da patente Europeia houve um aumento de 46,7% nos pedidos com origem nacional, num total de 220 pedidos, mais 70 pedidos que no ano precedente. Por causa deste facto, o relatório anual do Instituto Europeu de Patentes (IEP), divulgado no início de março em Munique, apresenta Portugal como um dos países com a maior taxa de crescimento, e realmente, no grupo de 38 países membros do IEP, só a Lituânia e São Marino têm uma taxa superior à portuguesa. É importante referir, que se os números forem analisados de uma outra perspetiva, continuam a mostrar a irrelevância de Portugal nesta matéria, dentro do conjunto de países em apreço. Na realidade representa apenas 0,1% dos pedidos de proteção da propriedade intelectual na Europa, e baixou cinco lugares nesse ranking internacional (desceu de 30º para 35.º) sendo ultrapassado por países como Barbados, Arábia Saudita ou República Checa. A proveniência dos pedidos nacionais revela também disparidade com os seus congéneres europeus, a maioria dos pedidos portugueses de patente europeia têm origem em centros de investigação e universidades, em claro contraste com a realidade dos parceiros de referência, onde, pelo contrário, domina o sector privado e as empresas.

 

II – A UNIVERSIDADE DO MINHO | Na liderança da valorização económica do conhecimento

 

Em 2018 o Top Global dos requerentes de pedidos de invenções nacionais foi encabeçado pela Bosch Car Multimédia Portugal SA, com 26 novos pedidos de registo de invenções, logo seguida pela Universidade do Minho (que ficou em ex-equo com a Universidade do Porto) com 17 novas Invenções.

Marco Sousa (MS) do GAPI (Gabinete de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial) e da interface TecMinho, estrutura da Universidade que promove a sua ligação à sociedade e procura contribuir para a melhoria de competitividade das organizações e aumento das competências dos indivíduos, explica as razões do sucesso e da aposta na exploração de Propriedade Industrial gerada naquela universidade:

MS – “A Universidade do Minho (doravante UMinho) tem uma estratégia muito clara para a Propriedade Intelectual, sendo uma das Universidades portuguesas com maior sucesso nesta área de proteção de conhecimento e na obtenção de patentes nacionais e internacionais. Foi inclusivamente uma das primeiras Universidades Portuguesas a dispor de um Regulamento de Propriedade Intelectual (estando o mais recente em vigor desde 2011).

A UMinho aposta numa fortíssima ligação às empresas, à região, ao território. A Universidade tem sido capaz de conseguir projetos, quer com financiamento direto de empresas, quer projetos mobilizadores e em co-promoção, de grande sucesso e grande dimensão, nas quais se destacam a grande parceria com a multinacional Bosch. Assim, a inovação e a valorização económica do conhecimento, na forma de parcerias com empresas, associações de municípios e agências governamentais, do licenciamento de propriedade industrial, na promoção de uma cultura de empreendedorismo e de Spin-offs, são marcas distintivas da UMinho, que conta  para o efeito com o apoio da sua interface TecMinho.

Como exemplos da aposta estratégica da UMinho na inovação e valorização económica do conhecimento resultante das suas atividades de investigação científica e tecnológica (no caso pelo licenciamento da propriedade industrial gerada no seio académico), apresentam-se três tecnologias / patentes, cuja exploração está a ser efetuada através de Spin-offs da Universidade.”

1) A tecnologia “Device and method for blood analysis by image processing“, que foi licenciada à empresa “Criamknowledge, Lda” (http://www.criamtech.com/).

Trata-se de uma plataforma de diagnósticos automática e portátil que permite a realização de procedimentos que irão salvar vidas em situações de emergência; denominada de CRIAM, que significa Chemical Reaction and Image Analysis for Mobility – Reação Química e Análise de Imagem de forma Portátil.

Consiste num dispositivo médico portátil e automático que identifica o tipo e sub-tipo de sangue em apenas 3 minutos e identifica doenças, através de algoritmos de Machine Learning e Visão Computacional. Este sistema tem como objectivo principal ser utilizado em situações de emergência onde a rapidez na identificação do correto tipo de sangue é crucial para reduzir a dependência do tipo de sangue “O Rh negativo” – tipo de sangue universal e escasso (apenas 2,9% da população mundial são portadoras deste tipo de sangue). Este é o primeiro dispositivo dentro do sector de Point-of-Care que se disponibiliza como sendo uma plataforma portátil que irá monitorizar, controlar e conter doenças e epidemias no mundo inteiro.

2) A tecnologia “H2COLOR”, licenciada à empresa “Ecofoot, Lda” (http://www.ecofoot.pt/)

A “Ecofoot, lda” é uma empresa Spin-off da UMinho, que tem na sua génese um Investigador do Departamento de Engenharia Têxtil da UMinho, tendo surgido com o objetivo de trazer a referida tecnologia para o mercado, para potenciar uma indústria têxtil mais ecológica e sustentável. O projeto consiste na produção de nanopigmentos funcionais e outros produtos similares de aplicação à indústria de tinturaria e acabamentos têxteis, e de I&D na aplicação a outras indústrias de aplicação de corantes e pigmentos (papel, cabelo, curtumes, tintas gráficas, tintas de revestimento). A Ecofoot com base na aludida tecnologia desenvolveu processos que usam muito menos água e menos energia e que também são mais curtos do que os processos padrão.

3) A tecnologia com a epígrafe “Sistema eletrónico de livro interactivo e respetivo método de operação”, licenciada à empresa Magikbee, Lda (https://magikbee.com/)

A Magikbee é uma Spin-off da Universidade do Minho que se dedica ao desenvolvimento e comercialização de produtos tecnológicos inovadores nas áreas da Educação e Comunicação. Esta tecnologia pretende a ligação de livros em papel a dispositivos digitais como tablets, e foi desenvolvida inicialmente para ser utilizada no mercado de livros de crianças, mas fruto do trabalho de valorização e perante o potencial na área dos catálogos interactivos para empresas e tecnologia para experiências em retalho, está a ser redirecionada para esses sectores.

Elsa Mariano (texto)