Nuno Brandão

Advogado, Professor Auxiliar da FDUC*

Telma Vieira Cardoso

Advogada

Entre muitas outras obrigações, impende sobre os clubes desportivos o dever de tomar as medidas necessárias a que os eventos desportivos em que intervenham decorram de forma ordeira e segura e imunes a incidentes que perturbem o normal desenvolvimento das competições. Para garantir que tal aconteça, há um sem número de normas legais e regulamentares que dão corpo a um vasto e denso quadro normativo. A vigência de boa parte delas é reforçada através da previsão de sanções disciplinares aplicáveis aos clubes infractores, constantes dos mais variados diplomas, alguns deles, como é o caso do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLFPF), em parte definidos pelos próprios clubes.

No âmbito das competições do futebol profissional, o processamento das infracções é da competência do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), entidade pública a quem são assim confiados poderes de natureza sancionatória. Este domínio normativo do direito disciplinar desportivo integra, por isso, o chamado direito público sancionatório, devendo, nessa medida, acolher os princípios e regras fundamentais do jus puniendi estadual, tanto de carácter substantivo, como processual.

Entre as infracções disciplinares pelas quais os clubes podem ser responsabilizados contam-se aquelas que dizem respeito a comportamentos social ou desportivamente incorrectos adoptados pelos seus sócios ou simpatizantes. Nessa matéria, o artigo 172.º, n.º 1, do RDLFP estabelece como princípio geral que “os clubes são responsáveis pelas alterações da ordem e da disciplina provocadas pelos seus sócios ou simpatizantes nos complexos, recintos desportivos e áreas de competição, por ocasião de qualquer jogo oficial”. Em conformidade, os artigos 173.º a 187.º do RDLPFP tipificam como infracções disciplinares pelas quais os clubes podem ser sancionados numerosas condutas incorrectas praticadas pelos seus sócios ou simpatizantes, como, por exemplo, as agressões graves a agentes desportivos (173.º), as invasões e distúrbios colectivos com reflexo grave no jogo (174.º), o arremesso de objectos perigosos (186.º e 187.º) e até mesmo os insultos (187.º). Infracções puníveis com sanções da mais variada ordem, como a multa, a derrota, o jogo à porta fechada, a interdição do recinto desportivo e até mesmo a perda do título na competição desportiva.

Invariavelmente, estas infracções encontram-se tipificadas nos moldes que encontramos, por exemplo, no artigo 187.º, n.º 1, do RDLPFP, norma de carácter subsidiário: “o clube cujos sócios ou simpatizantes adoptem comportamento social ou desportivamente incorrecto (…) é punido nos seguintes termos (…)”.

Uma primeira e literal aproximação aos tipos destas infracções conjugada com o disposto no n.º 1 do artigo 172.º do RDLPFP parece sugerir que os clubes poderão ser responsabilizados directa e imediatamente pelas condutas dos seus adeptos. Isto é, que o comportamento incorrecto de um seu sócio ou simpatizante é suficiente para que, sem mais, o clube seja punido disciplinarmente. Interpretação que sustentámos já em vários processos disciplinares (v. g., no processo n.º 1/2017 do Tribunal Arbitral do Desporto), arguindo do mesmo passo a sua inconstitucionalidade, mas que tem sido sistematicamente afastada pela justiça disciplinar desportiva (Conselho de Disciplina da FPF, Tribunal Arbitral do Desporto, Tribunal Central Administrativo do Sul e Supremo Tribunal Administrativo). É que admitir que a estas normas é inerente uma directa responsabilização dos clubes pelos comportamentos dos seus adeptos implica atentar contra o princípio jurídico-constitucional da culpa, em geral tido como aplicável a todos os ramos do direito sancionatório público (Ac. do Tribunal Constitucional Federal alemão de 25-10-1966, in: Entscheidungen des Bundesverfassungsgericht, n.º 20, p. 331). Com efeito, já foi afirmado pelo nosso Tribunal Constitucional, “não pode haver punição disciplinar sem culpa, porque o princípio constitucional de culpa tem a ver com a existência de punição e não com o ramo de direito em que se pune” (Ac. n.º 59/95).

Do princípio jurídico-constitucional da culpa, corolário do princípio do Estado de direito, decorre uma proibição de responsabilização sancionatória por facto de outrem, daí podendo, como tal, resultar uma inconstitucionalidade das referidas normas disciplinares quando interpretadas no sentido de que os clubes podem ser punidos disciplinarmente somente por aquilo que os seus adeptos façam, independentemente do seu próprio contributo para o sucedido.

No importante Ac. n.º 730/95, o Tribunal Constitucional pronunciou-se, em plenário, pela aplicabilidade do princípio da culpa ao domínio disciplinar desportivo, mas sustentou a ideia de que as normas que estabelecem a responsabilidade dos clubes em caso de comportamento incorrecto dos adeptos correspondem a uma responsabilização por facto próprio, dado que se relacionam com os deveres que sobre eles recaem no sentido de prevenir condutas indevidas dos seus sócios e simpatizantes.

Entre as infracções disciplinares pelas quais os clubes podem ser responsabilizados contam-se aquelas que dizem respeito a comportamentos social ou desportivamente incorrectos adoptados pelos seus sócios ou simpatizantes

Vem sendo esta a linha trilhada pela justiça disciplinar desportiva. A concepção largamente dominante considera que as normas disciplinares em apreço correspondem a uma forma de responsabilização disciplinar do clube por facto próprio, uma vez que, embora se ligue a comportamentos dos seus sócios ou simpatizantes, radica na violação dos seus próprios deveres de formação, de vigilância e de controlo dos adeptos.

E com isto abre-se uma nova frente de discussão: a da prova da violação destes deveres de prevenção e a prova de que os autores dos comportamentos incorrectos são, de facto, sócios ou simpatizantes do clube visado. De modo que o problema parece passar da esfera substantiva para o plano processual. Plano que tem conhecido profundas divergências na justiça desportiva, manifestadas em já várias dezenas de processos, que têm atravessado todos os órgãos da jurisdição desportiva (Conselho de Disciplina da FPF, TAD, TCA-Sul e STA). A larga maioria destes casos diz respeito ao uso de engenhos pirotécnicos e à entoação de insultos e cânticos grosseiros por parte dos adeptos.

Via de regra, estas infracções são processadas em procedimento disciplinar sob a forma sumária conduzido pelo Conselho de Disciplina da FPF, com base nos relatórios da equipa de arbitragem e do delegado da Liga, aos quais é aplicável o princípio da presunção de veracidade dos factos neles relatados (artigo 13.º, al. f), do RDLPFP). Questão é então saber se esses meios de prova são suficientes para demonstrar de forma segura, sc. para além de uma dúvida razoável, que os espectadores autores das condutas proibidas são sócios ou simpatizantes do clube visado e, sobretudo, que houve violação, pelo clube, dos seus deveres de formação e controlo dos seus adeptos, para prevenção desse tipo de condutas. Em nosso entender, na linha do que vimos sustentando nos numerosos processos em que temos intervindo, a resposta deverá ser, em regra, negativa: na medida em que se limitem a dar nota de comportamentos incorrectos de espectadores, sem mais, os relatórios de jogo são por si só insuficientes para provar aqueles pressupostos de responsabilização dos clubes, os quais, dado o princípio da presunção de inocência de que gozam em processo disciplinar, não estão sujeitos a um ónus da prova dos factos que lhes são favoráveis nem podem ser obrigados, sob pena de condenação, a fazer prova da sua inocência.

Esta posição tem encontrado respostas diferenciadas na jurisprudência.

Uma corrente, que à data de hoje se pode dizer já minoritária, considera que “caberá à entidade promotora do procedimento disciplinar a prova de todos os elementos típicos (objectivo e subjectivo) do tipo de infracção, ou seja, de que o clube infringiu, com culpa, os deveres, legais ou regulamentares, a que estava adstrito, que esse comportamento permitiu ou facilitou determinada conduta proibida, que esta ocorreu, e que a mesma foi realizada por sócio ou simpatizantes seus” (Acórdão do TAD no proc. n.º 1/20017, p. 41). Tendo começado por ser dominante no TAD, esta concepção tornou-se aí minoritária, pese embora o acolhimento positivo que entretanto teve no TCA-Sul, em mais de uma dezena de acórdãos (v. g., o de 22-11-2018, proc.n.º 30/18.6BCLSB).

A esta visão opõe-se a que tem prevalecido no TAD (v. g., o Ac. do proc. n.º 28/2017) e no Supremo Tribunal Administrativo (cf., v. g., o Ac. de 21-02-2019, proc. n.º 33/18.9BCLSB). Grosso modo, estes tribunais julgam que os relatórios de jogo são suficientes para estribar a presunção (judicial) da violação dos deveres de cuidado que incidem sobre os clubes – apelando-se, por vezes, a um critério de prova pela primeira aparência –, sendo ao clube arguido que cabe fazer a demonstração probatória de que fez aquilo que estava ao seu alcance para prevenir as práticas indevidas objecto do processo.

Face a este posicionamento da instância máxima da jurisdição administrativa, os clubes têm procurado levar aos processos meios de prova elucidativos do seu esforço de cumprimento dos comandos regulamentares aplicáveis na matéria. Em vão, porém. Paradigmática desta frustrada estratégia probatória é a recente decisão do TCA-Sul, aplicando as “directrizes” do STA, ao punir um clube num caso em que um seu adepto, sem que nada o fizesse prever, de forma isolada, investiu contra um agente policial, desferindo-lhe um pontapé (Ac. de 21-03-2019, proc. n.º 118/18.3BCLSB). Decisão que fez puro e simples descaso de toda a abundante prova carreada pelo clube com vista à demonstração do cumprimento das exigências regulamentares em matéria de segurança e de que desenvolve um diversificado conjunto de iniciativas destinadas a sensibilizar os seus adeptos, sobretudo dos GOA, para que se abstenham de levar a cabo práticas incorrectas.

Aqui chegados, deparamos com um cenário em que a justiça desportiva desconsidera o princípio da presunção de inocência, distribui o ónus da prova em desfavor dos clubes e contenta-se com simples indícios para os condenar disciplinarmente. Um quadro, pois, em que, no fundo e na prática, apesar de todas as proclamações em sentido contrário, os clubes estão sujeitos a uma responsabilidade objectiva por facto de outrem. O Tribunal Constitucional terá a próxima palavra.

* Advogado, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra