Select Page

Clara Calheiros

O BOA entrevistou a Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho no ano em que a escola completa os 25 anos de existência. Clara Calheiros falou-nos do ensino e do papel das faculdades.

É das poucas mulheres à frente de uma Faculdade de Direito, que desafios e barreiras tem enfrentado?

 

Os maiores desafios que encontrei, como mulher, posso situa-los sobretudo ao longo de toda a minha carreira e não tanto na direcção da Escola. A misoginia é, muitas vezes, algo subtil e sibilino e, por isso mesmo, difícil de expor, mas acompanhou-me como uma sombra. Na direcção da Escola de Direito deparei-me, em particular, com algumas atitudes paternalistas, de quem achava que eu era uma “miúda” que não se podia levar muito a sério. Dito isto, acho que o saldo é positivo, ou seja, em geral sinto que as pessoas com quem interajo me vêem e julgam pelas minhas qualidades e não em função de qualquer estereótipo.

 

Concorda com o actual sistema de cotas, previsto na actual legislação, nomeadamente, para o exercício de cargos públicos e para sociedades cotadas em bolsa?

 

Sou assumidamente feminista e tenho escrito sobre questões de género. No entanto, sempre tive algumas dúvidas quanto ao sistema de cotas. No meu caso específico, fui eleita à margem disso, para dois mandatos sucessivos, e não gostaria de pensar que a eleição foi o resultado de uma escolha de género. O problema das cotas é que cria dúvidas sobre o mérito de quem ocupa lugares por essa via. Dito isto, reconheço que há efeitos positivos na sua adopção em vários sectores.

A misoginia é, muitas vezes, algo subtil e sibilino e, por isso mesmo, difícil de expor, mas acompanhou-me como uma sombra.

Quanto ao ensino do Direito considera que a licenciatura em Direito está mais voltada para a realidade social do que há uns anos?

 

Infelizmente, acho que não. Eu incluo-me num sector da academia, seguramente minoritário, que acha que nas faculdades de Direito se ensina Direito a mais e muito pouco ou quase nada de outros saberes essenciais para o Direito e para a realização da Justiça. Dou um exemplo que conheço bem: as faculdades de Direito (incluindo a minha) oferecem o tratamento exaustivo do direito da prova, mas nada oferecem ao estudante em matéria da sua produção e valoração. Ou seja, sai-se da faculdade sem discutir, analisar, como ouvir uma testemunha, como analisar um relatório pericial, etc. O Direito aplica-se à realidade, traduz essa realidade, procura apreendê-la. Para podermos ter instrumentos que nos habilitem à realização do Direito temos de ir à psicologia, à sociologia, à antropologia, à história, à literatura, à economia.

 

As universidades portuguesas estão a preparar os licenciados em Direito para um mundo global? A internacionalização do Direito faz parte das preocupações académicas e curriculares?

 

Acho que têm sido dados passos importantes neste domínio, com a introdução de novas disciplinas e uma maior promoção do intercâmbio, sobretudo através do programa Erasmus. Mas acho que muito mais haveria a fazer.

O problema com que nos deparamos é sempre o mesmo: os planos de estudos estão espartilhados nos quatro anos de formação do modelo Bolonha…

 

Tem sido voz corrente que existe excesso de oferta no que respeita aos cursos de Direito, no nosso país. Concorda? Em que aspectos é que o actual curso de Direito da Universidade do Minho se diferencia dos demais?

 

A crítica da existência de excesso de oferta é muito antiga. Todavia, eu penso que nos últimos anos no ensino superior público têm existido medidas de controlo, levando em linha de conta os índices de empregabilidade dos graduados. Há, no entanto, que continuar a desenvolver um trabalho que incida em especial sobre as condições de funcionamento dos cursos e a garantia de qualidade.

O problema das cotas é que cria dúvidas sobre o mérito de quem ocupa lugares por essa via.

A Escola de Direito da Universidade do Minho apostou desde sempre no desenvolvimento de uma cultura de proximidade entre docentes e estudantes e num tratamento das diversas matérias sempre na óptica do direito aplicado. Por isso mesmo temos tido um permanente envolvimento em todos os nossos cursos, até mesmo de pós-graduação, de magistrados, advogados, polícias, notários, conservadores, etc. Queremos que os nossos estudantes percebam que existe uma distância entre o direito em potência, o dos códigos, e o direito que é dito e realizado na prática judiciária. Por outro lado, esta atitude que cultivamos ajuda também a que se desenvolva um espírito crítico.

 

Qual a importância das universidades na formação para a advocacia e outras profissões jurídicas?

 

As faculdades de direito não formam advogados, nem magistrados, nem notários, nem conservadores: formam juristas. Há que perceber que o ensino de uma profissão não está no “ADN” das universidades, é contranatura. A formação universitária, digo-o sempre a cada nova leva de caloiros, é um ponto de partida, não é um ponto de chegada. Quando é de qualidade, ela fornece-nos uma base sólida sobre a qual construir um percurso profissional que escolhemos. Mas, evidentemente, aprender uma profissão é algo que implica uma dimensão prática e de imersão na realidade que uma formação académica não dá.

 

Muitos licenciados em Direito, especialmente os que pretendem exercer a advocacia, quando confrontados com a formação e o estágio na Ordem dos Advogados dizem que a Faculdade não os prepara convenientemente. Concorda?

 

Pois, as generalizações são sempre perigosas… Não sei exactamente se essa é uma afirmação que estatisticamente todos façam, independentemente do local de formação. No caso da Escola de Direito, os resultados de acesso ao CEJ, por exemplo, parecem dar conta do contrário. Dito isto, reconheço que não tem havido diálogo entre a Ordem dos Advogados e as Faculdades sobre este tópico e seria interessante que existisse. Repito o que disse antes: não cabe à universidade formar profissionais, mas acho que se existem falhas, lacunas na formação de base, seria útil termos esse feedback por parte da Ordem.

 

Considera desejável introdução de disciplinas especificas direcionadas para o exercício da advocacia?

 

A resposta está implícita no que afirmei antes sobre o escopo de uma formação universitária. Acho que há muito a melhorar na formação dos juristas, mas não necessariamente nessa dimensão fechada de ser direccionada para a profissão A ou B. Temos é de formar melhores juristas e quando o fizermos vamos ter melhores advogados, magistrados, conservadores, etc.

Nas faculdades de direito ensina-se direito a mais e muito pouco ou quase nada de outros saberes essenciais para o Direito e a realização da Justiça.

Tem-se discutido a exigência das habilitações mínimas para o acesso à profissão de Advogado. No acesso à advocacia e ao estágio concorda com o requisito de licenciatura em Direito ou considera que deveria ser exigido mestrado?

 

Essa é uma discussão que deve ter lugar entre os advogados. Não creio que caiba à academia dizer aos advogados que nível de formação académica um advogado deve ter. Na prática, hoje generalizou-se a obtenção do mestrado, pelo que julgo que a médio ou longo prazo se vá caminhar para essa exigência. No entanto, como disse, julgo que essa é uma questão apenas do foro interno da Ordem.

 

Como vê as relações entre as Ordens Profissionais e as Universidades? Existe uma verdadeira complementaridade na formação entre estas instituições?

 

Volto, a este respeito, ao que dizia há pouco: não tem havido diálogo a este respeito. Assim, a existência de complementaridade só pode dar-se por mera casualidade… Note bem, esse exercício para ser feito exigiria consensos alargados entre diferentes faculdades de direito, públicas e privadas. Parece-me algo muito difícil de colocar em prática.

A aposta na internacionalização foi uma das principais bandeiras do meu actual mandato.

A Ordem dos Advogados, no caso da Escola de Direito, tem sido sobretudo parceira de eventos científicos. A cooperação não tem ido além disso.

 

O desenvolvimento de novas áreas de competências e estudo do direito e a oferta da escola tem permitido trazer mais alunos ao Minho? Incluindo alunos Estrangeiros? O programa Erasmus é responsável por esse aumento?

 

A Escola de Direito já ultrapassou os 1400 estudantes. Mais de metade são da pós-graduação, onde oferecemos nove cursos de Mestrado, além do Doutoramento em Ciências Jurídicas. Nos últimos anos crescemos exponencialmente na atracção de estudantes estrangeiros, em especial de países lusófonos, mas também de outros lugares do mundo. De resto, a aposta na internacionalização foi uma das principais bandeiras do meu actual mandato.

A atractividade internacional da nossa oferta deu muito trabalho e custou anos a construir. Não depende em nada do programa Erasmus. Passou por oferecer um Mestrado inteiramente leccionado em inglês, lançar sucessivas “Summer Schools”, estabelecer novos protocolos com instituições parceiras estratégicas, estar presente e divulgar a nossa actividade ao nível do ensino, mas também em especial da investigação, ir às feiras internacionais, etc.

 

Como é presidir à Escola de Direito da Universidade do Minho, uma instituição que completa 25 anos a ensinar Direito? O que mudaria no Estatuto das universidades?

 

Presidir à Escola de Direito, num momento de afirmação nacional e internacional particularmente feliz, é um privilégio. Aprendi imenso nestes anos, conheci pessoas fantásticas e vivi experiências únicas. Agora que se aproxima o final do meu mandato, sinto-me também algo aliviada por regressar a outras lides… e esse sentimento é também o resultado de algum desencanto com o modo como as universidades e o ensino superior público têm sido tratados pelo poder político. Não tem havido, nos sucessivos governos, uma verdadeira compreensão da especificidade deste sector do ensino, nem um autêntico reconhecimento do seu relevantíssimo contributo para a sociedade portuguesa. E isso é frustrante. Veja-se o incompreensível atraso no processo de avaliação dos centros de investigação por parte da FCT. Isso prejudica-nos a todos e é profundamente desmotivador.

O Estatuto das Universidades não é o quadro legal mais problemático ou que obste ao desenvolvimento da nossa missão. O que eu mudava mesmo, e era já, é o Código dos Contratos Públicos, que torna o dia a dia da gestão de uma faculdade um verdadeiro pesadelo, uma coisa kafkiana. Se os cidadãos soubessem quanto dinheiro se gasta a mais, desnecessariamente, por causa dessa maravilhosa peça legislativa, ficariam arrepiados.

Hugo Delgado (fotos)

 

PERFIL

Licenciada em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000). Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela. Prof. Catedrática da Escola de Direito da Universidade do Minho. Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a cujo Conselho de Gestão (Desde 2002). Membro da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (ATFD).

Co-Directora dos Cadernos Interdisciplinares Luso-brasileiros, publicação periódica semestral, com início em jul/dez de 2006. Autora e co-autora de publicações na área de Filosofia do Direito, Metodologia Jurídica, História das ideias.