28 de Junho | Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados

O Bastonário da Ordem dos Advogados convocou a Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados, para reunir na sua sede, no Largo de São Domingos, n.º 14, em Lisboa, no dia 28 de Junho de 2019, pelas 14h00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Discussão e deliberação sobre o Regulamento Eleitoral e Discussão e deliberação sobre o Regulamento de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.

Consultar aqui

 

30 de Junho | Registo Central de Beneficiário Efectivo

O prazo para a declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial termina a 30 de Junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2018, as consultas à informação disponibilizada no RCBE pelas entidades obrigadas devem ser efetuadas apenas após o fim do prazo previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma portaria, ou seja, após 30 de junho, sem distinguir entre as entidades sujeitas a registo comercial e as demais.

14 a 21 de Outubro | Processo de Inscrição dos Advogados no SADT

Por deliberação do Conselho Geral, de 3 de Maio de 2019, foi deliberado aprovar o processo de inscrição dos Advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

O prazo para apresentação das candidaturas para participação no sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorre entre as 16h00m do dia 14 de outubro de 2019 e as 24h00m do dia 31 de outubro de 2019, hora legal de Portugal continental.

O formulário de inscrição estará disponível na área reservada do portal da Ordem dos Advogados no período fixado para apresentação da candidatura.

Para efeitos de apresentação de candidatura com vista à participação no sistema de acesso ao direito e aos tribunais, os Advogados, no momento da inscrição não podem ter qualquer quota em dívida. Entende-se por regularização das quotas o pagamento integral de todas as quotas em dívida até ao mês de setembro de 2019, inclusive.

Consulte a Deliberação publicada em Diário da República em www.oa.pt

 

 

9 de Novembro | Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais

Na sequência da realização do Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, nos dias 4, 5 e 6 de Junho, está em preparação a edição do livro que resulta da participação nos trabalhos dos Doutores em Direito das diversas Faculdades de Direito do país. O livro será publicado em Novembro, por ocasião dos 41º anos de adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, tratando-se de uma obra de referência, que reúne mais de 120 textos, editada pela Universidade Católica Editora, com o apoio da Ordem dos Advogados e do Ministério da Justiça, e coordenação científica do Juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Paulo Pinto de Albuquerque.