Protocolo Internacional de Apoio Colegial a Advogados

A Ordem dos Advogados assinou no dia 10 de Maio de 2019, o protocolo com o Consejo General de la Abogacia Española (CGAE) e outras Ordens.

A assinatura decorreu em Valladolid, no âmbito do XII Congreso de la Abogacia 2019, na qual a Ordem dos Advogados Portugueses esteve representada pelo Vice-Presidente do Conselho Geral, Ricardo Brazete, e o CGAE pela Presidente Victoria Ortega. Estiveram ainda presentes D. Ramon Jaudenes Castro, Decano do Colégio de Abogados de Pontevedra e Secretario-General do CGAE, e o Decano do Colégio de Advogados de Valladolid, Javier Garicano.

O Acordo visa a cooperação institucional entre as diferentes Ordens com vista a garantir aos Advogados membros de outras organizações a protecção que é conferida aos Advogados da respectiva Ordem.

Consulte aqui o protocolo

 

Assembleia Anual Ordinária da UIBA

Decorreu entre os passados dias 20 e 24 de Maio de 2019, em San José, Costa Rica, o Conselho de Delegados e a Assembleia anual ordinária da UIBA – União Iberoamericana de Colégios e Ordens de Advogados.

Estiveram presentes representantes das Advocacias ibero-americanas, e, em representação da Ordem dos Advogados Portugueses, o Vice-Presidente Ricardo Brazete.

Este encontro serviu, além do mais, para a partilha de experiências e para um enriquecedor intercâmbio entre as instituições representativas das Advocacias ibérica e da américa latina.

No âmbito destas reuniões, cabe aos representantes das diversas Ordens fazer um ponto de situação sobre o Estado da arte da Advocacia nos diversos países, o que tem servido para constatar a existência de um número muito considerável de preocupações, desafios e ameaças que são comuns a todas as Advocacias ibero-americanas, que partilham uma raíz comum.

Tiveram também lugar mesas académicas subordinadas, com destaque para a que teve por tema o Direito migratório, em que foi feita uma breve exposição do caso português, com uma aproximação às alterações introduzidas pela Lei 28/2019 de 29 de Março sobre a entrada, permanência e circulação de estrangeiros em Portugal.

Os representantes das Advocacias ibero-americanas realizaram ainda uma visita de trabalho à “Corte Interamericana de Derechos Humanos”, sediada em San José da Costa Rica.

A ocasião serviu para aprofundar os laços com o Conselho Geral da Advocacia Espanhola, fortalecidos pela recente assinatura de um Acordo de Cooperação.

Estes encontros anuais têm constituído instrumentos preciosos para, na diversidade dos problemas com que cada um se confronta, afirmar uma atitude coesa face aos problemas essenciais da justiça, do direito e da profissão, sempre sem esquecer os fundamentos matriciais em que esta se encontra ancorada e os princípios fundadores do Estado de Direito democrático.

 

Congresso da FBE em Barcelona

O 53º Congresso da Federation des Barreaux d’ Europe decorreu em Barcelona de 30 de Maio a 1 de Junho subordinado ao tema “A separação de poderes: um aspecto fundamental num Estado de Direito”. O Congresso contou com a participação de mais de 20 associações de Advogados europeus entre elas a Ordem dos Advogados Portugueses representada pela Vice-Presidente Ana Rita Duarte de Campos.

 

Sessão Plenária do CCBE no Porto

A sessão plenária do Conselho Europeu das Ordens dos Advogados (CCBE) decorreu no Porto, no dia 17 de Maio, sob a presidência de José de Freitas, com a participação de uma delegação por cada um dos seus países membros.

A Ordem dos Advogados esteve representada pela Chefe de Delegação Portuguesa do CCBE, Rita Maltez, que participou nas diversas reuniões realizadas.

A Sessão de abertura contou com a intervenção do Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, e do Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses, Paulo Pimenta.

O Conselho Europeu das Ordens dos Advogados representa as Ordens de Advogados de 45 países europeus e através deles mais de um milhão de Advogados.