MOVIMENTOS DE ADVOGADAS

Sendo a especialização actualmente um factor diferenciador e de partilha aprofundada de conhecimentos e experiências surgiram inevitáveis movimentos de Advogadas em torno de áreas do Direito especificas. Tendência que acompanha a natural especialização no exercício da Advocacia à qual se junta uma positiva distinção de género.

Existem várias iniciativas na área da arbitragem internacional cujo objectivo é, em termos gerais, fomentar, divulgar e apoiar o talento feminino.

A mais relevante em termos internacionais é a ArbitralWomen (“AW”), uma ONG internacional dedicada a promover o papel das mulheres na resolução de litígios, através de networking, conferências e formação.

Surgiu na sequência de discussões entre uma mão-cheia de mulheres que assistia a uma conferência com 250 participantes e que despertaram a curiosidade de umas das suas fundadoras sobre se haveria outras mulheres que trabalhavam nessa área e quais seriam as suas experiências.

Hoje com cerca de mil membros em mais de 40 países, a AW organiza diversas actividades por todo o mundo abertas a membros e não-membros. Entre outras coisas, criou um programa de mentoria para mulheres e também atribui bolsas para equipas que participam no Vis Moot, uma das mais prestigiadas competições de moot courts do mundo, desde que pelo menos metade da equipa seja composta por mulheres. Atribui também um prémio a homens que trabalharam para promover os objetivos e valores da AW. Nos últimos anos a comunidade arbitral internacional tem vindo a reconhecer a importância de incentivar e promover o talento feminino e sem dúvida que isso se deve em parte ao trabalho da AW durante mais de 25 anos.

A nível da comunidade arbitral castelhana e lusófona existe – dentro do Club Español del Arbitraje (uma importante associação dedicada a promover e desenvolver a arbitragem em espanhol e português ou com componente ibero-americano e que conta com mais de mil sócios em 40 países distintos) – o CEA Mujeres cujos objetivos passam pelo incremento da visibilidade das mulheres em particular na arbitragem, assim como pela melhoria da sua representatividade e perfil.

No âmbito do CEA Mujeres existe também um programa de mentoria destinado a mulheres que estão a dar os primeiros passos na arbitragem internacional, ou querem desenvolver a respectiva prática nessa área ou impulsionar ou equilibrar as suas carreiras. O programa conta com vários nomes de referência (mulheres e homens) em diferentes jurisdições que altruisticamente se voluntariaram para actuar como mentores e com mentees em países tão distintos como Portugal, Espanha, Chile, Estados Unidos, França, Brasil e Timor-Leste. Este programa é coordenado por Filipa Cansado Carvalho, uma Advogada e árbitra portuguesa, e Elena Gutierrez, uma árbitra espanhola.

Tanto a AW como o CEA Mujeres são signatários do The Pledge, um compromisso a que indivíduos e organizações que trabalham em ou com arbitragem podem aderir na internet e que, entre outras coisas, pretende chegar, com flexibilidade, à igualdade de oportunidades na nomeação de mulheres e homens como árbitros. Entre outras coisas esta iniciativa tem contribuído para um aumento da nomeação de mulheres como árbitros e também por composições mais equilibradas, em termos de género, em painéis de conferências.

 

Filipa Cansado Carvalho

W@CompetitionIberia

A plataforma W@Competition foi criada em 2016 por Evelina Kurgonaite, jurista em Bruxelas, e reúne um conjunto de profissionais do género feminino na área do direito da concorrência. O objectivo desta plataforma é ajudar a que as mulheres a trabalhar neste domínio tenham mais visibilidade, promovendo o seu reconhecimento com base no mérito, tornando mais frequente a sua presença no espaço público e facilitando a comunicação entre elas. Desde a criação da W@Competition em Bruxelas, foram constituídos vários grupos regionais na Europa e no mundo.

Em outubro de 2018, foi lançado, em Madrid, o grupo ibérico – W@CompetitionIberia – que reúne profissionais do género feminino, incluindo juristas e economistas, a trabalhar nesta área em Portugal e em Espanha.

No seguimento desse lançamento, teve lugar, em Lisboa, em maio de 2019, a primeira conferência ibérica organizada pela W@CompetitionIberia, na qual, ao longo de um dia, foram discutidos temas da maior actualidade no domínio do direito da concorrência, nomeadamente os desafios suscitados pelo sector financeiro ou pela economia digital. O evento contou com a participação de um número significativo de profissionais portuguesas e espanholas.

Este núcleo regional da W@Competition pretende contribuir para a discussão de temas de direito da concorrência e para a sensibilização da sociedade em geral para os mesmos, visando igualmente estreitar os laços entre as profissionais desta área ativas na Península Ibérica, através do desenvolvimento de um fórum de troca de ideias e experiências.

A W@CompetitionIberia dispõe de um Conselho, constituído por Maria João Melícias (Autoridade de Concorrência), Ana Patrícia Carvalho (Nestlé Portugal), María Ortiz (Comisíon Nacional de los Mercados y de la Competencia), Marisa Tierno Centella (Comissão Europeia) e Elena Zoido (Compass Lexecon). Dispõe ainda de uma equipa executiva, que integra, do lado português, Franziska Zibold (Comissão Europeia), Leyre Prieto (Telles), Rita Leandro Vasconcelos (Cuatrecasas, Gonçalves Pereira), Sara Estima Martins (PLMJ) e Tânia Luísa Faria (Úria Menéndez) e, do lado espanhol, Carmen Cerdá e María Hummer (CNMC), Julia Suderow (3C Compliance), Carmen Estevan (Autoridad de Competencia de la Comunidad Valenciana), Pía de la Cuesta (ThyssenKrupp), Magdalena Jakubicz (Cisco), Patricia Vidal e Susana Goñi (Uría Menéndez), Irene Moreno-Tapia e Cristina Vila (Cuatrecasas).

 

Sara Estima Martins

APMJ – Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

Organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de  contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, é um dos movimentos organizados de mulheres juristas mais antigo e com uma acção mais constante. Organiza anualmente o Jantar do Dia Internacional da Mulher, sempre com a presença e oradores do sexo oposto.